Questão 2009860

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO
• Ano: 2016
• Provas: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Atividades Educativas
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

O impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, em função do processo contra a presidente Dilma, em tramitação no Congresso Nacional. No regime presidencialista que vigora no Brasil, esse impedimento pode levar ao afastamento definitivo do presidente. Mas, para que isso ocorra, o processo precisa ser aprovado em dois momentos em cada uma das seguintes instâncias:

• A. no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
• B. na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
• C. no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal.
• D. na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 51 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados: 

  I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

   

   

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

   

  Gabarito: B

• Entenda o julgamento do STF que deve destravar processo de impeachment

   

  O trâmite do impeachment tem dois momentos principais: primeiro a Câmara analisa se de fato deve ser aberto um processo contra a presidente; caso isso seja aprovado, o Senado pode fazer o julgamento.

  A primeira etapa começa com a formação de uma comissão especial de deputados para emitir um parecer recomendando ou não que Dilma seja processada. Esse parecer, depois, será submetido à votação no plenário da Câmara.

   

  LETRA B