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ID
2010985
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização, em ação movida pela vítima, começa a partir da data

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o março inicial da prescrição do pleito de cobertura do seguro, nos casos em que o segurado é demandado por terceiro prejudicado, deve começar a fluir do momento em que o segurado toma conhecimento de demanda contra ele proposta, ou seja, desde a citação (Precedentes : REsp n. 439.391/SP , Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 08.09.2003, p. 335; REsp n. 236.052/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 28.08.2000 p. 89)

    bons estudos

  • Art. 206. Prescreve:

     

    § 1o Em um ano:

     

    II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

    a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

  • CÓDIGO CIVIL

    Art. 206. Prescreve:

    § 1 Em um ano:

    II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

    a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

    GABARITO - A

  • Nesse mesmo caso, se a questão quisesse saber o posicionamento do STJ, a resposta correta seria a letra "d".

  • RESOLUÇÃO:

    No caso do seguro de responsabilidade civil, o segurado tem o prazo prescricional de 1 ano para apresentar sua pretensão em face do segurador contado da data em que o segurado é citado para responder à ação indenizatória proposta pelo prejudicado, como ocorreu no caso.

    Resposta: A