SóProvas

ID
2011258
Banca
FADESP
Órgão
PM-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, ao Coronel PM que tenha exercido o Cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, por tempo superior, a ________ meses, nomeado na forma da lei, fica assegurado, ao ser transferido para a reserva, o direito de ter os proventos de inatividade, fixados com a incorporação das vantagens gerais e especiais, bem como, todas as indenizações que a qualquer título caibam ao referido cargo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Lei 5.251, de 31 de julho de 1985

    Art. 154 - Ao Coronel PM que tenha exercido o Cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, por tempo superior, a 06 (seis) meses, nomeado pelo Governador do Estado, fica assegurado, ao ser transferido para a reserva, o direito de ter os proventos de inatividade, fixados com a incorporação das vantagens gerais e especiais, bem como, todas as indenizações que a qualquer título caibam ao referido cargo.