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Se o dirigente é estatutário , ele não é celetista. e a letra A afirma:
" a) os dirigentes das empresas estatais, que não são empregados dessas empresas, não são considerados celetistas."
Isso torna a letra A correta.
o dirigente não é empregado , é servidor. CERTO
não são considerados celetistas, são estatutários. CERTO.
QUAL O ERRO DA LETRA A ?
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provinha "truncada"
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nao encontrei o erro da letra A
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GABARITO LETRA "A"
QUESTÃO DEVE SER ANULADA!
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ALT.: "C".
Quanto a alternativa "A" não vejo o erro.
Os dirigentes dessas entidades ( EP e SEM), quando não são empregados integrantes do respectivo quadro de pessoal, não podem ser classificados como empregados públicos celetistas. Nessa situação, o dirigente não está sujeito nem a regime trabalhista nem regime estatutário. O dirigente estranho aos quadros permanentes da entidade atua como uma espécie de representante da pessoa política que o nomeou, a qual é responsável pela tutela (controle finalístico ou supervisão) de toda a administração pública indireta a ela vnculada.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 25ª ed., p. 108.
Ano: 2009
Banca: CESPE
Órgão: TCU
Prova: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Os dirigentes das sociedades de economia mista, sejam eles empregados ou não da referida empresa, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Gab: Errado.
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Para mim, o erro do item A consiste em afirmar que todos os dirigentes das empresas públicas não são empregados (oração subordinada adjetiva explicativa - "que não são empregados dessas empresas" veio entre vírgulas). Numa questão similar o CESPE considerou o item "A" abaixo correto, em razão de a assertiva não ter generalizado - os dirigentes das estatais podem ou não ser empregados das respectivas empresas, vejam:
Ano: 2007
Banca: CESPE
Órgão: OAB
Prova: Exame de Ordem
Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta.
a) Os dirigentes das empresas estatais que não são empregados dessas empresas não são considerados celetistas. (CORRETO)
b) A Receita Federal (fazenda pública) tem natureza jurídica autárquica.
c)Com o fim do regime jurídico único, os funcionários públicos das empresas estatais, quando prestadoras de serviço público, podem, atualmente, ser estatutários.
d) As autarquias, fundações e empresas estatais, de acordo com o princípio da legalidade, devem ser criadas por meio de lei.
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Perfeita a explicação do Luiz Mensorio. Realmente se trata de uma oração subordinada adjetiva explicativa. Isso faz com que a interpretação seja de que todos os dirigentes não são empregados.
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Luiz Mensorio, você tem toda razão. Essa questão envolve, além de Dir. Admi, também português, trata-se, portanto, de uma ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA, ora, percebemos uma ( vírgula ) antes do pronome relativo QUE, logo, o examinador quis tratar do TODO. Caso estive sem vírgula, o que traria a ideia de ser RESTRITIVA, deixando claro que APENAS ALGUNS DIRIGENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS não podem ser considerados celetistas. Enfin, parabéns pela percepção,Luiz Mensorio.
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interpretação de português ai passou longe pra galera q marcou A
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CRFB/88
Art. 37.
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
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"Os dirigentes das empresas estatais, que não são empregados dessas empresas, não são considerados celetistas."
Se os diretores das empresas não são empregados dela, ocupariam cargos em comissão, então seriam considerados celetistas SIM!!
Gabarito: C
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Diego Brito, o mestre em português! Estamos todos aprendendo aqui, irmão. Não desdenha de quem errou, porque isso não é legal!
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P.S: Se eles não são empregados, como eles serão dirigentes da empresa? PENSEM! Eles são comissionados e EMPREGADOS. Quem já viu comissionado desempregado? ué
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Letra C está Certa.
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Descentralização Por outorga: O poder público transfere a titularidade mais a execução do serviço. Só pode ser feita através de lei e para as Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração Indireta.
Delegação: Transfere somente a execução do serviço, o Poder Público mantém na titularidade. Pode ser feita a qualquer um (Administração Direta, Indireta, Particulares). Poder ser feito por:
a) Lei (legal): quando a delegação for para Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta (Empresas estatais)
b) Contrato (contratual): quando a delegação for para particulares (concessionárias, permissionárias. organizações sociais e todos que prestam atividade administrativa)
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DIRIGENTES: não existe Cargo em Comissão nas EP e SEM, seus dirigentes não são nem celetistas nem estatutários, mas possuem um regime especial, sendo como regra nomeados pelo Chefe do Executivo. No âmbito das EP e SEM não é necessário a aprovação pelo Senado (inconstitucional).
Ao meu simplório entendimento a questão possui duas alternativas corretas "A" e "C"
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A letra A está correta. Veja, se o dirigente também for empregado da EP ou SEM, o mesmo será celetista. Todavia, se o dirigente for pessoa alheia à entidade, o mesmo se submeterá a regime especial: nem estatutário, nem celetista.
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VÍRGULA QUE DECIDE A APROVAÇÃO
Nessa questão a vírgula fez toda a diferença, já que nesse caso é uma oração subordinada adjetiva explicativa (vigulada), no entanto se estivesse sem a vírgula seria oração subordinada adjetiva restritiva.
os dirigentes das empresas estatais, que não são empregados dessas empresas, não são considerados celetistas. O termo em destaque apenas explica dirigente e não tem sentido restritivo
os dirigentes das empresas estatais que não são empregados dessas empresas, não são considerados celetistas. Agora, sem a vírgula seria restritiva, logo os dirigentes que não são empregados dessas empresas não seria celetistas (somente esses que não são empregados)
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erro da
B)uma das diferenças entre uma empresa pública e uma autarquia é que a autarquia compõe a Administração Direta do Estado, ao passo que a empresa pública pertence à Administração Indireta.
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Eis os comentários sobre cada opção:
a) Foi considerada incorreta pela Banca, do que discordo, respeitosamente. Diga-se o porquê:
O item aqui analisado aborda a temática do regime jurídico aplicável aos dirigentes de empresas estatais. Sobre este assunto, a doutrina especializada saliente que tais dirigentes, de fato, não são empregados, tampouco são regidos pela legislação trabalhista (CLT), mas sim pelas normas de Direito Comercial.
Na linha do exposto, confira-se este esclarecedor trecho de trabalho publicado por Camila Paula de Barros Gomes:
"No entanto, é necessário ressaltar que não se deve confundir os empregados das estatais, que podem ser contratados por concurso ou detentores de emprego em comissão, com os dirigentes dessas empresas. Esses não ocupam empregos em comissão, pois não são empregados da empresa pública ou da sociedade de economia mista. Presidente, diretores e membros do Conselho de Administração são regidos pelas normas do direito comercial, em especial pela Lei 6404/76, e não pela CLT."
De tal forma, convenho que a presente afirmativa reflete, com fidelidade, o pensamento da doutrina acerca da temática em análise, razão pela qual não vislumbro equívocos na assertiva ora comentada.
b) Errado:
Em rigor, tanto as autarquias quanto as empresas públicas compõem a administração indireta do Estado, de sorte que neste ponto não há qualquer distinção a ser estabelecida. Na linha do exposto, confira-se o teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a)
Autarquias;b)
Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas."
Logo, incorreta esta opção.
c) Certo:
De fato, as autarquias, ao serem criadas com personalidade de direito público, tornam-se titulares de competências públicas, aqui no sentido de atividades típicas de Estado. Já as empresas públicas, realmente, ostentam personalidade de direito privado. E, sobre receberem qualificação para o exercício de atividades públicas, pode-se citar o exemplo da prestação de serviços públicos.
d) Errado:
As autarquias, realmente, são criadas por lei. No tocante às fundações públicas, acaso sejam instituídas com personalidade de direito público, serão espécie de autarquias, e, assim, também devem ser criadas por lei.
Diferentemente, em se tratando de fundações estatais criadas com personalidade de direito privado, bem como de empresas públicas, ambas devem ter sua criação apenas autorizada em lei, seguida da transcrição dos atos constitutivos no registro público competente. Vale dizer: a lei não cria, desde logo, tais entidades, mas sim tão somente autoriza sua criação.
Gabarito do professor: questão passível de anulação (A e C corretas)
Gabarito oficial: C
Referências Bibliográficas:
GOMES, Camila Paula de Barros. A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS A PARTIR DA Lei 13.303/16. Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 02, n.02, p. 27-38, abr./jun.2017.
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Descentralização por Outorga: Autarquias e Fundações públicas de direito público.
Descentralização por Delegação: Concessionárias, Permissionárias, Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista.
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AUTARQUIA - direito púb - lei cria - desenvolvem atividade típica de Estado
FUNDAÇÃO - direito púb/priv - lei autoriza - atividades sem fins lucrativos
EMPRESA PÚB - direito priv - lei autoriza - atividade econômica ou prestação de serviço púb
SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA - direito priv - lei autoriza - atividade econômica ou prestação de serviço púb