Questão 2011993

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

Sobre o inquérito policial é correto afirmar que  

• A. deve atender a critérios de distribuição ratione loci (art. 22, do CPP). 
• B. com a morte da vítima, para instauração de ação penal exclusivamente privada, podem oferecer a queixa o cônjuge, o ascendente, o descendente e o irmão.
• C. diante da delação apócrifa, a autoridade policial deve apurar indícios antes da instauração do inquérito.
• D. diante da notitia criminis de cognição coercitiva, a autoridade policial deve instaurar o inquérito, independentemente do tipo de ação penal.

Gabarito: D

Comentários

• COMENTÁRIOS:

  a) ERRADA: Item errado, pois a instauração do inquérito policial não obedece aos mesmos critérios de definição da competência ratione loci.

  b) CORRETA: Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 24, §1º do CPP.

  c) CORRETA: Item correto. Em havendo “denúncia anônima”, segundo o entendimento do STF, a autoridade policial deve apurar a procedência das informações para, só então, instaurar o IP.

  d) ERRADA: Item errado, pois em se tratando de notitia crimins coercitiva (em razão da prisão em flagrante) em crime de ação privada ou condicionada à representação, a autoridade policial só poderá instaurar o IP se houver requerimento da vítima ou representação nesse sentido, nos termos do art. 5º, §§4º e 5º do CPP.

  A Banca deu como correta a alternativa D. Contudo, existem duas alternativas corretas (Alternativas B e C), e nenhuma delas é a letra D. Assim, a questão DEVE ser anulada!

   

   

   

  Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-a-prova-de-direito-penal-e-processual-penal-da-pm-pa/

• Na realidade, a letra B está errada, pois o art. 24, §1º diz "(...) OU irmão", e não "(...) E irmão".

•  Alt B não é  no art 24, mas sim no 31 cpp

    Cpp Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.