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Resposta: A
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a) tem sede em São José na Costa Rica e, embora não seja permanente, seus juízes estão à disposição para participar dos períodos de sessões.
b) suas sentenças (não) são passíveis de apelação ou outro tipo de recurso para a Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia (essa é a Corte Internacional de Justiça).
c) poderá exigir a restauração do direito violado, mas não o pagamento de uma indenização, por se tratar de uma corte internacional de direitos humanos.
d) a Corte Interamericana de Direitos Humanos poderá adotar medidas provisórias, a fim de evitar danos irreparáveis, desde que solicitadas no início da demanda judicial(pode solicitar durante).
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Questão nojenta.
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Artigo 67 - A sentença da Corte será definitiva e inapelável. Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de noventa dias a partir da data da notificação da sentença
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Pessoal muito cuidado, reparem a sutileza:
COMISSÃO interamericana de direitos humanos sede: WASHINGTON (EUA)
CORTE interamericana de direitos humanos sede : San josé (COSTA RICA)
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Quer dizer que a corte não é um órgão permanente?
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Ivonaldo,
Também achei estranha essa afirmação que a Corte "não é um órgão permanente", a meu ver, o que a banca quis dizer é que pelo fato do seu quadro de juízes ser renovável, isso traria a característica de não permanência (o órgão em si é permanente, mas seu corpo de juízes é renovado periodicamente)! Confesso que não gostei muito da redação, pois podemos ter mais de uma conclusão, mas a letra "A", vamos dizer assim, é a "menos errada".
Abs.
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. De acordo com o art. 2º do Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a sede da Corte será em San José, Costa Rica, e, nos termos do art. 16 do mesmo documento, "os juízes estarão à disposição da Corte e deverão trasladar-se à sede desta ou ao lugar em que realizar suas sessões, quantas vezes e pelo tempo que for necessário, conforme o Regulamento".
- alternativa B: errada. De acordo com o art. 67 do Pacto de San José da Costa Rica, "a sentença da Corte será definitiva e inapelável".
- alternativa C: errada. É perfeitamente possível que a Corte Interamericana determine que o Estado responsável pela violação de direitos humanos em julgamento indenize a vítima desta violação, como indica o art. 63 do Pacto de San Jose: Quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegidos nesta Convenção, a Corte determinará que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados. Determinará também, se isso for procedente, que sejam reparadas as consequências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, bem como o pagamento de indenização justa à parte lesada".
- alternativa D: errada. As medidas provisórias podem ser adotadas em casos de extrema gravidade e urgência, quando isso se fizer necessário para evitar danos irreparáveis às pessoas. Não é necessário, entretanto, que estas medidas sejam solicitadas no início da demanda - a Corte pode determinar a adoção das medidas antes mesmo de o caso ter sido submetido à sua análise ou por ato de ofício, como indica o art. 27 do Regulamento da Corte.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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COMISSÃO
• Não pode mais de um nacional de um mesmo país.
• Mandato de 4 anos com apenas 1 reeleição.
• 7 MEMBROS - alta moral e de reconhecido saber de direitos humanos
• Qualquer pessoa, estados partes e organização não governamental → Pode ir a comissão.
• Representa → todos os membros da organização dos estados americanos.
• Comparece em todos os casos da corte.
• Instituída em 1959 → sede em washington
CORTE
• Somente a comissão e os estados partes poderão ir até a corte.
• Não pode ter 2 juízes da mesma nacionalidade.
• 7 JUÍZES - 1 DE CADA NACIONALIDADE
• Competência → consultiva e contenciosa
• mandato de 6 anos com apenas 1 reeleição.
• quorum → 5 juízes
• Instituída em 1978 → sede em San José, costa rica.
• Sentenças → Definitivas e Inapeláveis
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: correta. De acordo com o art. 2º do Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a sede da Corte será em San José, Costa Rica, e, nos termos do art. 16 do mesmo documento, "os juízes estarão à disposição da Corte e deverão trasladar-se à sede desta ou ao lugar em que realizar suas sessões, quantas vezes e pelo tempo que for necessário, conforme o Regulamento".
- alternativa B: errada. De acordo com o art. 67 do Pacto de San José da Costa Rica, "a sentença da Corte será definitiva e inapelável".
- alternativa C: errada. É perfeitamente possível que a Corte Interamericana determine que o Estado responsável pela violação de direitos humanos em julgamento indenize a vítima desta violação, como indica o art. 63 do Pacto de San Jose: Quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegidos nesta Convenção, a Corte determinará que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados. Determinará também, se isso for procedente, que sejam reparadas as consequências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, bem como o pagamento de indenização justa à parte lesada".
- alternativa D: errada. As medidas provisórias podem ser adotadas em casos de extrema gravidade e urgência, quando isso se fizer necessário para evitar danos irreparáveis às pessoas. Não é necessário, entretanto, que estas medidas sejam solicitadas no início da demanda - a Corte pode determinar a adoção das medidas antes mesmo de o caso ter sido submetido à sua análise ou por ato de ofício, como indica o art. 27 do Regulamento da Corte.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.