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A) a liberdade de crença religiosa garante a liberdade de consciência, mas determina que os locais de cultos religiosos dependam de alvará do respectivo município para garantir a preservação da ordem pública.
--Art. 5º, VI da CF/88: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A questão está ERRADA em afirmar que os locais de cultos religiosos dependem de alvará. O Estado não intervém em templos religiosos. A sua interferência poderia colocar em risco a liberdade de crença.
B) a liberdade de expressão não tem vínculo com o direito de resposta, porque o texto constitucional refere-se a este somente quando trata da resposta do réu no processo judicial.
--Art. 5º, IV da CF/88: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
--Art. 5º, V da CF/88: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
A questão está ERRADA em afirmar que não há vínculo entre liberdade de expressão e direito de resposta. Devemos interpretar o contexto, uma vez que se a manifestação extrapolar e violar direitos alheios, a pessoa ofendida terá direito de resposta proporcional a que lhe fora dirigida.
C) a inviolabilidade de domicílio visa a preservar a intimidade e a privacidade dos indivíduos, considerando-se para tanto o aspecto espacial delas.
A questão está CORRETA.
D) a autoridade administrativa não pode limitar o direito de circulação dentro do território nacional, sob pena de restringir sem motivo razoável direito individual do cidadão brasileiro.
--Art. 5º, XV da CF/88: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A questão está ERRADA. Os direitos fundamentais não são considerados absolutos. A autoridade administrativa, desde que haja previsão legal (nos termos da lei), poderá regular a liberdade de locomoção dentro do território brasileiro.
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alternativa "c" --> Li vários livros sobre o tema e assistir a vários cursinhos... achava que violava o direito à propriedade, mas beleza!
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D - "Sem motivo razoável", ou seja, com motivo fundamentado pode, portanto relativiza esse direito, Dr. Antonio. Logo, considero a questao verdadeira.
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Paulo Correa, PM-PA.
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Aspecto espacial ? Onde encontro isso?
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Também achei estranho a expressão "limite espacial".
Pesquisando, achei uma justificativa que aclarou um pouco as ideias. Esperem que seja útil tbm.
Letra C, correta. A inviolabilidade de domicílio, prevista no art. 5º, XI, da CF/88, tem a finalidade de preservar a intimidade e a privacidade dos indivíduos, considerando que o domicílio estabelece limite espacial para a proteção especial desses direitos.
Fonte: Ponto dos Concursos
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Comentando a questão:
A INCORRETA. Não há qualquer necessidade de expedição de alvará pela autoriadde municipal para regularizar os locais de culto.
B) INCORRETA. A liberdade de expressão tem relação com o direito de resposta, além disso o direito de resposta é sempre assegurado quando alguém seja ofendido, conforme art. 5º, V da CF.
C) CORRETA. A garantia da inviolabilidade de domicílio tem por escopo resguardar o locus das pessoas, onde estas desenvolvem suas relações pessoais mais íntimas.
D) INCORRETA. Pode haver a limitação da circulação de pessoas dentro do território nacional - caso do Estado de Sítio-, mas para haver tal restrição é necessário que o motivo seja razoável.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Não há qualquer necessidade de expedição de alvará pela autoriadde municipal para regularizar os locais de culto.
B) INCORRETA. A liberdade de expressão tem relação com o direito de resposta, além disso o direito de resposta é sempre assegurado quando alguém seja ofendido, conforme art. 5º, V da CF.
C) CORRETA. A garantia da inviolabilidade de domicílio tem por escopo resguardar o locus das pessoas, onde estas desenvolvem suas relações pessoais mais íntimas.
D) INCORRETA. Pode haver a limitação da circulação de pessoas dentro do território nacional - caso do Estado de Sítio-, mas para haver tal restrição é necessário que o motivo seja razoável.
GABARITO DO PROFESSOR QC: LETRA C
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Prof. Davi me proibiu de errar essa! :( PMBA