Questão 2012173

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral

• A. a elaboração de reforma ou projeto de lei que envolva a Polícia Militar.
• B. a expedição de atos normativos provenientes de suas deliberações.
• C. manifestar-se sobre proposta referente à remuneração, a ser encaminhada ao Governador do Estado.
• D. encaminhar, ao órgão competente, o projeto de orçamento anual referente à Polícia Militar e participar, no que couber, da elaboração do plano plurianual.

Gabarito: D

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.

  Art. 8º Compete ao Comandante-geral:

  III - encaminhar, ao órgão competente, o projeto de orçamento anual referente à Polícia Militar e participar, no que couber, da elaboração do plano plurianual;

  Art. 8º-B São atribuições do Alto Comando da Polícia Militar, no âmbito da Corporação:

  II - em caráter deliberativo, manifestar-se sobre:

  a) elaboração de reforma ou projeto de lei que envolva a Polícia Militar; 

  b) expedição de atos normativos provenientes de suas deliberações; 

  e) proposta referente à remuneração, a ser encaminhada ao Governador do Estado. 

• GAB (D)

• PMPA 2021 avante !

• Art. 8º Compete ao Comandante-geral:

  III - encaminhar, ao órgão competente, o projeto de orçamento anual referente à Polícia Militar e participar, no que couber, da elaboração do plano plurianual;

• e nois aqui de macapa, italo e amama.. macap ap;;santa rita e zerao no contexto dos estudos, passa o bizu;

• PM/PA TÔ CHEGANDO

• de minas para o pará essa é minha

• Tô indo já buscar minha farda Papai Helder...

  AVANTE PM PARÁ 2021!