Questão 2012182

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do

• A. Comandante Geral.
• B. Governador do Estado.
• C. Corregedor Geral.
• D. Estado Maior Geral.

Gabarito: B

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.

  Art. 48. O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado nesta Lei Complementar e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, mediante a autorização do Chefe do Poder Executivo Estadual (Governador do Estado) e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, e à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais militares e as funções definidas na presente Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar.

• B - Governador do Estado

• GOVERNADOR. PMPA 2020 TMJ

• GAB: B

  PAPAI Governador