Questão 2012350

• Banca: FADESP
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2016
• Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com os preceitos da Lei No. 8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), uma empresa de capital estrangeiro, para atendimento de seus empregados e dependentes,

• A. deve, obrigatoriamente, contratar serviços de empresa nacional, da iniciativa privada ou pública, conveniada ao SUS.
• B. pode ter participação direta ou indireta na assistência à saúde, não podendo, entretanto, aceitar doações de organismos internacionais.
• C. não pode estar associada a entidades estrangeiras de cooperação técnica, de financiamento ou de empréstimos financeiros.
• D. pode manter serviço de saúde desde que sem fins lucrativos e sem qualquer ônus para a seguridade social.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 23 da Lei 8.080/90 dispõe que é permitida a participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro, desde que, dentre outras coisas, não tenha finalidade lucrativa para atendimentos de empregados ou dependentes e que não haja ônus para a Seguridade social.

  Letra E