Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
§ 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.
§ 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.
A questão trata da declaração de nulidade do
casamento.
Art.
1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os
cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os
efeitos até o dia da sentença anulatória.
§ 1o Se um dos
cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a
ele e aos filhos aproveitarão.
§ 2o Se ambos os
cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos
filhos aproveitarão.
Art.
1.617. A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo,
ainda mesmo sem as condições do putativo.
A) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de
boa-fé.
A
declaração de nulidade do casamento importa na preservação da filiação
materna ou paterna.
Incorreta
letra “A”.
B) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as
condições do casamento putativo.
A
declaração de nulidade do casamento importa na preservação da filiação
materna ou paterna, ainda que ausentes as condições do casamento putativo.
Incorreta
letra “B”.
C) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se
convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
A
declaração de nulidade do casamento importa na preservação da filiação,
mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
Incorreta
letra “C”.
D) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições
do casamento putativo.
A
declaração de nulidade do casamento importa a preservação da filiação
materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento
putativo.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.