SóProvas


ID
2013316
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A declaração de nulidade do casamento importa

Alternativas
Comentários
  • Artigo 1617: A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

  • Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

    § 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.

    § 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.

  • não confunfir efeitos do casamento com efeitos da filiação.

         
  • A questão trata da declaração de nulidade do casamento.

    Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

    § 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.

    § 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.

    Art. 1.617. A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.


    A) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé. 

     A declaração de nulidade do casamento importa na preservação da filiação materna ou paterna.

    Incorreta letra “A”.


    B) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo. 

    A declaração de nulidade do casamento importa na preservação da filiação materna ou paterna, ainda que ausentes as condições do casamento putativo.

    Incorreta letra “B”.



    C) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos. 

    A declaração de nulidade do casamento importa na preservação da filiação, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

    Incorreta letra “C”.


    D) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo. 

     A declaração de nulidade do casamento importa a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo. 

    Correta letra “D”. Gabarito da questão.

    Resposta: D

    Gabarito do Professor letra D.

  • nunca haverá prejuizo ao estado de filiação... aprendam

  • Filho fruto de casamento nulo não deixa de ser filho. 

  • Artigo 1617: A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

  • LEI Nº 10.406/2002 (CC)

     

    Art. 1.617 – A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D