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GABARITO A
CF/88 Art. 5o. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Parágrafo 1o. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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princípio da celeridade processual!!!!!!!!!!!!
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GABARITO : A
CF/88 Art. 5o. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Parágrafo 1o. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Complementando...
Dispõe a Constituição Federal que " a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os que garantam a celeridade de sua tramitação" (art. 5.º, LXXVIII, introduzido pela EC 45/2004).
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016.
bons estudos
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LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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CF/88 Art. 5o. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Parágrafo 1o. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
GABARITO : A
#RumoPosse
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a) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação imediata.
b) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se apenas no âmbito judicial, e tem aplicação imediata.
c) não é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação imediata.
d) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se apenas no âmbito judicial, e não tem aplicação imediata.
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AMPLIANDO CONHECIMENTO: NÃO CABE ESCUTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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CF/88 Art. 5o. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Parágrafo 1o. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
GABARITO -> [A]
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a) (GABARITO) LXXVIII - A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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A questão aborda a temática dos direitos
fundamentais constitucionais. Nesse sentido, conforme a CF/88:
Art. 5º, LXXVIII – “a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação. § 1º As normas definidoras
dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".
Gabarito
do professor: letra a.
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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SÓ DE LER O " APENAS " ja sabe que a alternativa esta errada .
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Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ - PROFESSOR QCONCURSOS.COM
A questão aborda a temática dos direitos fundamentais constitucionais. Nesse sentido, conforme a CF/88:
Art. 5º, LXXVIII – “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".
Gabarito do professor: letra a.
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Gabarito A
Fonte : Constituição Federal
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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GABARITO: LETRA A
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
FONTE: CF 1988
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Norma constitucional tem aplicação imediata.
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CF/88 Art. 5o. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Parágrafo 1o. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
GABARITO A
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Art. 5º, LXXVIII – “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".
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Norma de Eficácia Plena.
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Vamos assinalar a alternativa ‘a’, que está em harmonia com o que dispõe o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, acerca da duração razoável do processo: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Gabarito: A
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Muito cuidado com o APENAS.