Questão 2013511

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEAP-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº. 4.984 de 2007 - Remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual

Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios, será de:

• A. 15%
• B.

  20%

• C. 30%
• D. 5%
• E. 40%

Gabarito: B