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Gabarito Letra B
Inafiançáveis e imprescritíveis:
Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
Art. 5XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Simplificando...
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
Macetiando...
Crimes imprescritíveis e inafiançáveis = racismo e grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional
Atenção! Estes dois crimes não prescrevem e não admitem fiança, porém, admitem perdão do Estado (graça ou anistia)
Crimes insuscetíveis de graça ou anistia e inafiançáveis (3 T + 1 H):
3 T = Terrorismo, Tortura e Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
1 H = Hediondo
Atenção! Esses quatro crimes não possuem graça ou anistia e são inafiançáveis, porém, sofrem prescrição penal.
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Gabarito: B
Para nunca mais errar!
Crimes Inafiançáveis
R G A H 3 T
R G A => IMPRESCRITÍVEL
R ~ Racismo
G ~ Grupos
A ~ Armados (...)
H 3 T => INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA
H ~ Hediondo
3 T ~ Terrorismo
~ Tortura
~ Tráfico
Fundamentação: CF/88 - Art. 5º, XLII, XLIII, XLIV
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INAFIANÇÁVEIS IMPRESCRITÍVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA RECLUSÃO
Racismo Racismo Terrorismo Racismo
Terrorismo Grupos armados Tráfico
Tráfico Tortura
Terrorismo Hediondos
Hediondos
Grupos armados
3Ts HGR 1(listagem) - 3 Ts H 3 Ts H
GABA B
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TODOS são inafiançáveis e somente o RAÇÃO é imprescritível.
R = racismo
AÇÃO = ação de grupos armados contra a ordem constitucional
Insuscetíveis de Graça ou Anistia
3 TH
Terrorismo / Tortura / Tráfico / Crimes Hediondos
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Ok...
Os hediondos são inafiançáveis, mas o crime de Ação de Grupos Armados contra a Ordem Constitucional tbm, não é?
Acredito que deveriam ser aceitas A e B.
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MACETE: 3T + HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o Título relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.
Dispõem os incisos XLII, XLIII e XLIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"
Analisando as alternativas
Considerando as explicações destacadas acima, pode-se afirmar que, dentre as alternativas, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia os definidos como crimes hediondos. Ressalta-se que o racismo, a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e a ação de militares contra o Estado Democrático de Direito são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Por fim, no que tange aos crimes políticos e à prática de atos de improbidade administrativa, estes não guardam relação com o que foi explanado, cabendo salientar que a prática de um ato de improbidade administrativa não corresponde, necessariamente, a um crime.
Gabarito: letra "b".
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Rumo a PPMG,
São 6 simulados inéditos baseados na Selecon:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029