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CF/1988
A) Errado
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
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B) CERTO
Art. 21. Compete à União:
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
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C) Errado
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
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D) Errado
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
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Questão má formulada, entendo que não há erro na Alternativa D, uma vez que a palavra concorrentemente estava lá, diferente da alternativa C.
É querer forçar o erro!
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LETRA B
ARTIGO 21, IX - COMPETE À UNIÃO ELABORAR E EXECUTAR PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
ARTIGO 30, VIII - COMPETE AOS MUNICÍPIOS, NO QUE COUBER, ADEQUADO ORDENAMENTO TERRITORIAL, MEDIANTE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO, DO PARCELAMENTO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
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A "D" não tem erro, pois ao afirmar ser competência concorrente, pressupõe que não será a união sozinha!
Entendê-la como errada por não constar "Estados e DF" não é justificativa plausível.
Se eu disser que o Estado legisla concorrentemente sobre direito tributário, a afimação estará errada?
Se estiver, eu retiro o que disse sobre o item "D".
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É impressão minha ou de uns tempos pra cá, as questões estão ficando 'piores' (não de dificuldade, de ruim mesmo).
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a) É competência dos Estados e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (Art. 23, inciso II). ERRADO. É competência COMUM entre U, E, M e DF.
b) Compete à União, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (Art. 21 – inciso IX). CERTO. (gabarito)
c) Compete ao Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência (Art 24, inciso XIV). ERRADO. É competência CONCORRENTE entre U, E e DF.
d) Compete à União legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto (Art. 24, inciso IX). ERRADO. É competência CONCORRENTE entre U, E e DF (não é só competência concorrente da União, como está descrito no item).
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OBSERVAÇÃO: A alternativa D está errada, pois é competência da U,E e DF. Mas, a mesma sofreu alterações pela Ementa Constitucional nº 85 de 2015.
Antigamente: IX - educação, cultura, ensino e desporto;
Atualmente: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
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LETRA B
Sugiro que tentem supor situações que não estão explícitas na questão.
Se uma das alternativas diz que Compete à União legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto (Art. 24, inciso IX). Está errada! Não pense que "se está a palavra concorrentemente é porque subentende-se que também estão os estados. A questão é bizarra e se você ficar forçando em todas as alternativas acabará marcando certa em todas.
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art 21
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
B) gab