Questão Q671668

Analise aa afirmativas a seguir no que diz respeito às espécies do contrato administrativo.

• Contratos que visam à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.

• Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.

• Contratos que têm, por objeto, a delegação da execução do serviço público a pessoa privada.

As afirmativas referem-se, respectivamente, aos contratos de

Alternativas

serviços, obras e gerenciamento.

serviços, fornecimento e gerenciamento.

serviços, obras e concessão.

obras, gerenciamento e permissão.

permissão, serviços e concessão

Comentários

GABARITO C:

Os contratos de obra podem ter basicamente dois regimes de execução:
a) regime de empreitada: a Administração atribui a execução da obra por conta e risco do contratado, mediante remuneração previamente ajustada. O pagamento pode ser realizado por preço global ou preço unitário;
b) regime de tarefa: consistente na execução de obras de pequeno porte com pagamento periódico, após verificação do fiscal do órgão contratante. Em geral, o tarefeiro não fornece os materiais, somente a mão de obra e os instrumentos de trabalho.

Contrato de prestação de serviço = É todo aquele que tem por objeto a prestação de uma atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração Pública ou para a coletividade, predominando o fazer sobre o resultado final.
Exemplos: coleta de lixo, demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais (art. 6º, II, da Lei n. 8.666/93).
Lembrando que a permissão é um ato administrativo, não um contrato administrativo.

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