Questão 2018314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

   

  É vedado o tribunal de excessão!

   

  AVANTE!

• art. 5

  XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

• Resposta: Errado

  Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  #PMAL2021

• PM-PA2021

• Não haverá tribunal de exceção!

• A competência para julgar o genocídio é da Justiça Federal. E, se o genocídio for praticado por meio de crimes dolosos contra a vida, a competência para julgar todos os crimes é do Tribunal do Júri da Justiça Federal.

  PMAL Vibraaaa