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gabarito CERTO
Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
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Ótima questão!
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Erro sobre elementos do tipo
Art. 20 - O erro sobre elementos constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (Erro de tipo incriminador)
Bons Estudos !!
Deus é Fiel !!!
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Questão bem completa! Um deslize, já era.
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No erro de proibição não há no agente a consciência de ilicitude de sua conduta. Ele faz um juízo errado sobre seu comportamento, pensando que é lícito, quando na verdade não é. Como o agente atua voluntariamente, permanece o dolo. Fica afastada, porém, sua culpabilidade quando escusável. Se inescusável, terá sua pena reduzida de um sexto a um terço, conforme art. 21 do CP.
GAB: CORRETO
FONTE: Prof.: Pedro Ivo, Ponto dos Concursos
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Perfeito. Definição exata.
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Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
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A grande sacada da questão é saber o que significa ser escusável e inescusável.
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ERRO DE TIPO - FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE
Erro Inevitável, Invencível, Escusável = É quando não há previsibilidade. EXCLUI DOLO E CULPA, logo, ISENTA DE PENA
Erro Evitável, Vencível, Inescusável = Há previsibilidade. EXCLUI O DOLO E NÃO EXCLUI A CULPA, logo, PERMITE A PUNIÇÃO POR CRIME CULPOSO, SE PREVISTO EM LEI.
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ERRO DE TIPO INEVITÁVEL/INVENCÍVEL/ESCUSÁVEL-EXCLUI O DOLO E A CULPA,SENDO ISENTO DE PENA.
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Achei confuso o fato de afirmar ''recair sobre a ilicitude'', quando na realidade literal recai sobre a culpabilidade do agente
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ERRO DE PROIBIÇÃO
Ao contrário do erro do tipo, aqui o agente conhece a realidade, sabe exatamente o que está fazendo e acredita estar fazendo algo dentro da lei, aqui há desconhecimento da lei, ocorre um erro que recai sobre a culpabilidade, especificamente na potencial consciência da ilicitude.
● Erro de proibiçao invencível/ escusável/ perdoável/ inevitável ➡Exclui a culpabilidade (insenta / absolvição)
● Erro de proibição vencível/ inescusável/ imperdoável/ evitável ➡ Diminui a pena de 1/6 a 1/3
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ERRO DE TIPO: [falsa percepção da realidade fática, o agente não sabe o que está fazendo se soubesse não faria]
- EXCLUI O DOLO + A CULPA: se escusável\ inevitável
- EXCLUI O DOLO e não exclui a culpa: se inescusável\evitável
Exemplo: Pedro e João saem pra caçar a noite uma floresta de mata fechada, e em determinado momento joão se afasta de pedro, veste uma fantasia de lobisomem, e se esconde atrás de um arbusto para "da um susto" naquele. Pedro ao se deparar com a figura dispara vários tiros e ao se aproximar ver João retirando a mascara e agonizando.
---> nesse caso, Pedro cometeu (erro de tipo inevitável\escusável) ou seja, eu ou você na mesma situação teríamos "descido o aço" na "fera".
Pedro não cometeu crime nenhum, pois a conduta do fato tipico foi retirada uma vez que o mesmo agiu sem dolo e culpa.
---> agora imagine pedro e joão indo caçar numa noite de lua cheia, (aquela noite bem clara) e Pedro tendo problema de visão deixa de levar seu óculos, e em determinado momento ao ver João de longe 'dando uma cagada' pensa ser um animal e atira e o mesmo morre.
Nessa situação se exclui o dolo do Pedro,pois ele não queria matar joão, MAS ele responderá por homicídio culposo uma vez que o erro poderia ter sido EVITÁVEL usando o óculos.
ERRO DE PROIBIÇÃO: [Desconhecimento da norma, aqui o agente sabe o que faz, só que pensa ser certo]
- EXCLUI A CULPABILIDADE (isenta de pena) --> se escusável\ inevitável
- DIMINUI A CULPABILIDADE (diminui a pena de 1\6 a 1\3) ---> se inescusável\ evitável
EXEMPLO: MARIO, vigilante noturno (com porte de arma) certa noite ao se sentir mal no trabalho, busca atendimento em um hospital onde é medicado e liberado pra repousar em casa. Por volta das 3h da manhã ao chegar na residência ver uma moto estacionada na sua garagem, adentrando sutilmente escuta "gemidos" vindo do quarto, ao abrir a porta ver sua mulher transando com outro cara (CHIFRE CABULOSO) o mesmo pensando está amparando sua honra saca a arma e atira no "urso" e na esposa, matando os 2.
NESSA situação ele terá a culpabilidade diminuída de 1\6 a 1\3 pelo fato de um erro desse poder ser evitável.
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Questão perfeita <3
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É muita emoção bicho.
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Fique falando isso várias vezes até memorizar
Inev
Inven
Escu
Justi
Inevitável, invencível, escusavel, justificavel
Erro de proibição isenta pena, exclui a culpa (potencial consciência da ilicitude)
Erro de tipo
Exclui dolo e culpa
Depois vc tira e joga esses "in" das primeiras duas palavras e joga nas últimas duas palavras
Evitável, vencível, inescusavel, injustificável
Erro de proibição
Reduz a pena de 1/6 a 1/3
Erro de tipo
Exclui o dolo, mas pune a culpa se previsto em lei
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Lembre-se do DEI (exclui o dolo é a culpa)
Desculpável
Escusável
Invencível
VII (Exclui o Dolo é permite a punição por crime culposo se previsto em lei)
Vencível
Indesculpável
Inescusável
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*No erro de tipo:
O AGENTE NÃO SABE O QUE ESTÁ FAZENDO
Escusável inevitável, invencível ou desculpável: exclui o dolo e a culpa;
Inescusável , injustificável, vencível : Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo
*Erro de proibição:
conhece perfeitamente a situação fática em que se encontra, mas desconhece a ilicitude do seu comportamento.
ESCUSÁVEL : ISENTA DE PENA
INEXCUSÁVEL : Subsiste a culpabilidade, mas a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço
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Peguei esse bizu e colei na parede.
ERRO DE TIPO: CONHEÇO A LEI E NÃO SEI O QUE FAÇO.
ERRO DE PROIBIÇÃO: NÃO CONHEÇO A LEI E SEI O QUE FAÇO.
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Escusável= Desculpável
Inescusável = Indesculpável
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Esse assunto, é muito importante estudá-lo sempre, confundi muito fácil suas definições.
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Parece até música uma questão redondinha como essa...