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Segundo a doutrina majoritária, aos crimes culposos (Art. 18, II, CP), devem coexistir 7 requisitos, quais sejam:
1) Conduta humana voluntária (ação/omissão);
2) Nexo causal;
3) Resultado naturalístico involuntário;
4) Tipicidade;
5) Violação do dever objetivo de cuidado (negligência/imprudência/imperícia);
6) Previsibilidade objetiva; e
7) Ausência de previsão.
A banca citou os requisitos em negrito, portanto, questão correta.
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GABARITO: Certo.
A violação do dever objetivo de cuidado nos crimes culposos advém da imprudência, negligência ou imperícia. Estas são as modalidades de culpa que causam a ocorrência do resultado naturalístico danoso. Como os crimes culposos são crimes materiais, é necessário a ocorrência do nexo causal entre a conduta do agente que viola o seu dever de cuidado e o resultado dela proveniente.
FONTE: Prof.: Pedro Ivo, Ponto dos Concursos
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*ELEMENTOS DA CULPA
1 – Previsibilidade do Resultado
2 – Conduta Voluntária
3 – Tipicidade
4 – Nexo de Causalidade
5 – Resultado naturalístico não querido
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A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.Violação do dever de cuidado nos crimes culposos se da através de negligência,imprudência e imperícia.
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CERTO
Segundo a doutrina majoritária, os elementos dos crimes culposos (Art. 18, II, CP) são:
- Conduta humana voluntária - consiste na ação ou na omissão dirigida ou orientada pelo desejo que causa um resultado involuntário.
- Violação de um dever de cuidado objetivo - consiste no dever de diligência — regra básica para o convívio social. Nessa situação, o comportamento do agente não condiz com o que é esperado pela lei e pela sociedade. As formas de violação do dever de diligência são: a imprudência, que se caracteriza pela precipitação ou afoiteza e pode ser exemplificada pelas situações em que motoristas desrespeitam a sinalização de trânsito; a negligência, que se refere à ausência de precaução e pode ser exemplificada pelas situações em que genitores deixam armas ao alcance de filhos menores; e a imperícia, que se refere à falta de aptidão técnica para o exercício de arte ou profissão e pode ser exemplificada pelas situações em que cirurgiões plásticos cometem erros técnicos durante a execução de procedimentos cirúrgicos.
- Resultado naturalístico involuntário - consiste, em regra, no crime culposo que é material, ou seja, exige modificação no mundo exterior. Nessa situação, se houver falta de cuidado por parte do agente, mas não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado, não haverá crime culposo.
- Nexo causal entre conduta e resultado.
- Previsibilidade - consiste na possibilidade de prever o perigo advindo da conduta.
- Tipicidade - prevista no art. 18, parágrafo único, do CP. Princípio da excepcionalidade do crime culposo. Se o tipo penal quer punir a forma culposa, deve ser expresso. No silêncio, o tipo penal só é punido a título de dolo.
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