Questão 2018401

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental; Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos; Princípios fundamentais do direito processual penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 157. CPP São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

• (C)
  
  Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.           
  
  § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.              
   

• Provas Ilícitas: desrespeito às normas constitucionais e de direito material.

  Provas Ilegítimas: desrespeito às normas processuais.

  Obs: convém destacar que o próprio CPP não faz a referida distinção, cabendo, portanto, à doutrina.

• GAB C

  REGRA= INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS

  DESTINO= DESENTRANHAMENTO DO PROCESSO

  EXCEÇÃO= FONTES DE PROVAS INDEPENDENTES DA PRIMEIRA PROVA OU QUE NÃO TENHA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PROVAS.

  SÓ SERÁ ADMITIDA PARA= BENEFÍCIO DO RÉU

  NUNCA SERÁ ADMITIDA PARA= PREJUDICAR O RÉU

• são inadmissíveis as provas ilícitas! a menos que elas sejam coletadas pelo the intercept.

• Art. 157. (CPP) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                  

  PROVAS ILÍCITAS SÃO ADMITIDAS SOMENTE EM BENEFICIO AO RÉU .

  GAB: CERTO