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Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação
Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele responde integralmente, de vez que o crime é o resultado da conduta de cada um e de todos indistintamente. Não se distinguindo, portanto, entre as várias categorias de pessoas, autor, partícipe, instigador, cúmplice etc. Todos são considerados autores ou co-autores do crime.
Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”. Essa concepção, conforme já se disse, parte da teoria da equivalência das condições necessárias à produção do resultado, donde se deduz que toda a pessoa que contribui para a sua produção o causa em sua totalidade e, portanto, por ele deve responder integralmente.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=911
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O adotou no concurso de Agentes a Teoria Monista com atenuação.
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Gabarito: ERRADO.
Não há pluralidade de crimes. O CPM (assim como o CP comum) adotou a teoria monista temperada.
Monista porque há um único crime.
Temperada porque, apesar de haver um único crime, a pena de cada agente corresponderá à valoração de sua conduta.
O enunciado da questão trata da teoria pluralista: cada pessoa responde por um crime próprio. Ou seja, há tantos crimes quantos forem os participantes.
Lembre-se que no CPM e no CP comum, os quais adotaram a teoria monista, um dos requisitos do concurso de pessoas é a unidade de crime (art. 53 do CPM, que é igual ao art. 29 do CPB). As condutas dos agentes devem constituir algo juridicamente unitário. Há uma infração pra todos os agentes.
Da mesma forma, exige-se homogeneidade do elemento subjetivo
CPM:
Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.
§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
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Apenas complementando:
TEORIA PLURALISTA: Haverá tantos crimes quanto forem os agentes;
TEORIA DUALISTA: Há dois crimes: um cometido pelos coautores, e outro cometido pelos partícipes;
TEORIA MONISTA: Há apenas um crime, por mais que dele participem várias pessoas.
Obs.: A Teoria Monista foi adotada tanto no CP (art. 29) quanto no CPM (art. 53,CPM).
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Tanto o CPM quanto o CP, adotam a teoria monista, logo, não há o que se falar em crimes separados para cada agente.
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-PMGO #2020
Está chegando..
Espere ele vem, confie ele, faz milagre... fé em Deus
"Nada será esquecido, tudo será lembrado, será cobrado, no momento apropriado!''
Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier (NARUTO UZUMAKI)
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Ainda que o crime seja de concurso eventual, caso hajam em comum acordo será aplicado o instituto de concurso de pessoas para os agentes, não se exigindo assim que o crime seja de concurso necessário (Ex: Motim, Revolta etc). Insta salientar que, como regra, o CPM e o CP adotam a Teoria Monista no que tange ao concurso de pessoas devendo todos responderem pelo mesmo crime, na medida de suas culpabilidades.
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Teoria monista ou unitária, segundo ela, não haveria qualquer distinção entre autor, partícipe, instigação e cumplicidade. Assim, todo aquele que concorresse para a prática do crime responderia por ele integralmente.
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PMCE 2021