Questão 2018512

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Menagem

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.

Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a concessão do benefício da menagem, sob o argumento de que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser concedido a civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gabarito ERRADO

   

  Art. 264. A menagem a militar poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu pôsto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar. A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.

• DA MENAGEM

          Competência e requisitos para a concessão

          Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

          Lugar da menagem

          Art. 264. A menagem a militar poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu pôsto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar. A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder

• GABARITO E

  LUGAR DA MENAGEM

  ART.264. A MENAGEM A MILITAR PODERÁ EFETUAR-SE NO LUGAR EM QUE RESIDA QUANDO OCORREU O CRIME OU SEJA SEDE DO JUIZO QUE O ESTIVER APURANDO,OU, ATENDIDO O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO, EM QUARTEL, NAVIO, ACAMPAMENTO OU EM ESTABELECIMENTO OU SEDE DE ORGÃO MILITAR. A MENAGEM A CIVIL SERÁ NO LUGAR DA SEDE DO JUIZO, OU EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SE ASSIM O ENTENDER NECESSARIO A AUTORIDADE QUE A CONDECER.

• Errado
  
  MENAGEM - 
  
  
  *É CONCEDIDA QUANDO HA CRIME CUJO MÁXIMO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO EXCEDA 4 ANOS; 
  *PODE SER CUMPRIDA: 
  DENTRO DO QUARTEL - ACARRETA DETRAÇÃO PENAL 
  NA CIDADE ONDE TEM DOMICÍLIO - NÃO ABATE NA PENA 
  EM CASA - NÃO ABATE NA PENA 
  * SE FOR MENAGEM DE INSUBMISSO A MENAGEM SERÁ NO QUARTEL. 
  * NÃO CABE MENAGEM: 
  AO REINCIDENTE 
  AO DESERTOR 
  *MENAGEM PODE SER APLICADA: 
  MILITARES DA ATIVA, MILITARES DA INATIVA E CIVIS. 
  * MENAGEM CESSA COM A SENTENÇA CONDENATÓRIA ( MESMO QUE CAIBA RECURSO) 
  * A MENAGEM SERÁ CASSADA: 
  SE O ACUSADO SE RETIRAR DO LUGAR 
  SE O ACUSADO FALTAR A QQ ATO JUDICIAL SEM JUSTIFICATIVA.

• Essa questão eu já respondia umas 10 vezes aqui no QC. E não adianta fazer a Notificação de Erro por Duplicada que eles não arrumam.

  #QCjáfoimelhor #melhorJairSeAcostumando Hehehe!

• Questão duplicada e cabe menagem a civil

  Abraços

• MENAGEM

  Pode ser aplicada:

  Militar da ativa, reserva ou reformado

  Civil

  Insubmisso

  Não pode ser aplicada:

  Reincidente

  Desertor

  Requisitos:

  Crimes com pena máxima privativa de liberdade não superior a 4 anos

  Natureza do crime

  Antecedentes do acusado

  Dupla natureza jurídica:

  Natureza jurídica de prisão cautelar

  Natureza jurídica de liberdade provisória

  Menagem intramuros

  Natureza jurídica de prisão cautelar

  Estabelecimento militar (quartel, navio e etc)

  Menagem extramuros

  Natureza jurídica de liberdade provisória

  Fora do estabelecimento militar

• A MENAGEM A CIVIL SERÁ NO LUGAR DA SEDE DO JUIZO, OU EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SE ASSIM O ENTENDER NECESSARIO A AUTORIDADE QUE A CONDECER.