Questão 2018566

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial ou do DF é considerada desconto autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 27. Descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.

   

  § 1o Os descontos podem ser obrigatórios ou autorizados.

   

  Art. 28. São descontos obrigatórios do militar:

   

  VII - taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial ou do Distrito Federal, conforme regulamentação;

   

   

  LEI No 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002.

  Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

• Gab. Errado

   

  OLHA O GOL, OLHA O GOL

   

  chutooooouuuu e é goooooool!  =D