Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue os itens seguintes.
O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade.
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
O BM que estiver, por prazo superior a um ano, em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família não poderá constar de quadro de acesso para promoção a posto ou graduação superior.
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.
Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.
As promoções, como atos de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do CBMDF, poderão dar-se pelos critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 31.817/2010, julgue o
item abaixo.
Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estado- maior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.
São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.
O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.
Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
Quando o militar atingir a idade limite de permanência no
serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva
remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito
ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço,
ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de
serviço.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de
remuneração, importância superior à remuneração bruta do
comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os
valores inerentes à gratificação de função de natureza
especial que venha a receber.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial
ou do DF é considerada desconto autorizado.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo
com o pagamento do auxílio-alimentação.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O PM que receber ajuda de custo para realização de curso e,
após ter seguido destino, receber ordem para regressar,
deverá restituir o valor recebido.
Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, serão comandados por Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente da ativa, EXCETO:
Sobre o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o responsável pela administração, comando e emprego da corporação.
II. O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando.
III. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel da ativa do Quadro de Oficiais BM Combatentes da própria Corporação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:
Sobre a Estrutura Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.
Estabelece a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é fixado em 9.703 (nove mil setecentos e três) Bombeiros Militares de Carreira, distribuídos nos quadros, qualificações, postos e graduações, na forma do Anexo II. De acordo com a referida Lei serão considerados nos limites do efetivo fixado anteriormente:
Segundo a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que em casos extraordinários, a qualquer tempo e independentemente da existência de vaga, poderá haver promoção por ressarcimento de preterição, decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. O Bombeiro Militar será ressarcido de preterição quando, EXCETO:
A promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção post mortem resultará em ocupação de vaga.
II. A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação Bombeiro Militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos vigentes à data da publicação do ato de promoção.
III. A promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
“De acordo com a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, o Bombeiro Militar que se julgar prejudicado em consequência de composição de Quadro de Acesso ou em seu direito de promoção poderá impetrar recurso, como última instância na esfera administrativa, ao ________________________, se o recorrente postular à patente de Oficial; ou comandante-geral da corporação, se o recorrente postular à graduação de praça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.