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ID
201892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A respeito de segurança no trabalho e saúde ocupacional, julgue os
itens que se seguem.

A CIPA pode ser substituída pelas equipes de autodesenvolvimento somente nas empresas em que já tiverem sido consolidados os programas de saúde ocupacional.

Alternativas
Comentários
  •      

         ALTERNATIVA ERRADA

       

          CLT, Art. 163. Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA -, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificas.

      

         Bom estudo.

  • RESPOSTA ERRADA

    É OBRIGATÓRIO A CIPA CONFORME EXPEDE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

    AT. 163 CLT

  • Errado.

    Uma vez constituída, a CIPA não poderá ser extinta e nem mesmo ter seu número de participantes reduzido, observando que as empresas que possuírem quadro de funcionários inferior ao número de 19, devem manter pelo menos 1 representante com o escopo de resguardar o cumprimento da NR 5 do MTE.

    NR5. 5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

    Nada impede que a CIPA mantenha parcerias, como ocorre no caso da integração com Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT.

    Veja que a extinção de determinada gestão da CIPA somente se dará se o estabelecimento não se enquadrar mais no Quadro I daquela NR, após o término da gestão.

    Conclusão: a única hipótese de extinção da CIPA é com o próprio "desaparecimento" (extinção) da empresa ou do estabelecimento, observando, nesse caso, que as garantias de emprego não subsistirão.

  • Não há esta previsão na Norma.