letra a
Art. 81 - A captação de água para abastecimento deve ser feita em manancial de superfície ou subterrâneo com parâmetros físicos, químicos e biológicos que permitam, com tratamento adequado, suprimento que atenda aos padrões estabelecidos para o tipo de consumo.
Art. 82 - É obrigatória a desinfecção da água distribuída para fins potáveis, em qualquer circunstância, utilizando, de preferência, cloro ou seus compostos ativos.
Art. 87 PARÁGRAFO ÚNICO- Não será permitida, em qualquer circunstância, a conexão do sistema de abastecimento de água potável com outro destinado a abastecimento para outra finalidade.
art 88 § 2º - É expressamente proibida a passagem de canalizações de abastecimento de água pelo interior de fossas, canalizações de esgoto, sistemas de disposição final, poços de visita ou caixas de inspeção das redes de esgoto.
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questões dessa mesma lei:
- Q1300546
- prova antonio prado fiscal sanitário rs banca objetiva, questão 48 (GAB B):
48) Com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre o saneamento básico, analisar os itens abaixo: I. Nenhum serviço de saneamento básico poderá ser operado ou funcionar sem prévia aprovação e licença da Secretaria da Saúde. II. As instalações domiciliares de saneamento básico devem ser mantidas em condições de operação e higiene que garantam segurança sanitária aos usuários e não prejudiquem a vizinhança. III. A entidade responsável por serviço de saneamento básico, nas zonas especialmente abrangidas pelo mesmo, deve atender a todas as edificações nelas situadas. Quando não for possível o atendimento, a entidade responsável não necessita comunicar à Secretaria da Saúde os motivos impeditórios. Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item II.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Somente os itens II e III.
e) Todos os itens
- FONTE: PROVA, QUESTÃO 48 = https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/63983/objetiva-2019-prefeitura-de-antonio-prado-rs-fiscal-sanitario-prova.pdf?_ga=2.33809829.506305249.1612275479-833289478.1606062901
- GABARITO, PG 5 = https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/63983/objetiva-2019-prefeitura-de-antonio-prado-rs-fiscal-sanitario-gabarito.pdf