C) No Brasil o orçamento é do tipo misto, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como o seu controle e julgamento. Os dois poderes participam ativamente do processo orçamentário.
O ciclo orçamentário (processo orçamentário), certamente não é autossuficiente, uma vez que a primeira parte do sistema (lei orçamentária) tem renovação anual, refletindo em grande parte o resultado de definições constantes de uma programação de médio prazo, que, por sua vez, detalha os planos de longo prazo, que também são dinâmicos e flexíveis às conjunturas econômicas, sociais e políticas.
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O Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
ATENÇÃO As etapas do ciclo orçamentário anual encontram-se abordadas ao longo deste livro, aqui apenas as contextualizamos em relação ao ciclo, e acrescentamos conceitos relacionados a controle e avaliação.
O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação. Graficamente temos:
Elaboração
O orçamento anual é um instrumento de nível operacional do Governo, de curto prazo, no qual encontram-se inseridos os créditos orçamentários necessários à realização de políticas públicas de médio e longo prazos.
É na fase de elaboração que os estudos preliminares são feitos, que são definidas prioridades, fixados objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a forma de programas.
O processo é coordenado pela SOF, com a participação dos Órgãos Setoriais, das Unidades Orçamentárias e unidades administrativas. É nessa fase que as propostas são feitas. Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas também elaboram suas propostas orçamentárias, que posteriormente serão consolidadas pela SOF num único orçamento.
A proposta orçamentária deverá conter diversos quadros demonstrando as receitas e despesas de acordo com as categorias econômicas; as fontes de recursos e a legislação pertinente; quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração; quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo em termos de realizações de obras e prestação de serviços. Devem também constar tabelas explicativas com o comportamento da receita e da despesa, abrangendo diversos exercícios financeiros.
PALUDO (2013)
O nosso ciclo orçamentário é composto por 4 etapas (ou fases):
Elaboração da proposta orçamentária;
Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;
Execução orçamentária;
Controle e avaliação da execução orçamentária.
Lembre-se que o tipo de orçamento adotado aqui no Brasil é o orçamento misto. Nesse tipo
de orçamento, a proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo e levada ao Poder
Legislativo, onde o povo (por meio de seus representantes) irá discutir, votar e aprovar não mais a
proposta, mas o projeto de lei orçamentária que ali está tramitando. Depois de aprovado, esse
projeto de lei vira lei (de verdade), que será executada pelo Poder Executivo. Por ter essa
incumbência, o Poder Executivo deverá prestar contas justamente para quem lhe deu poderes: o
povo (o Poder Legislativo).
Resumindo: o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e
controla. Assim:
Gabarito: C