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Gabarito da banca: B. (Acredito que está questão foi anulada).
S.M.J., entendo que a alternativa "E" também está correta, senão vejamos:
Art. 11 [Lei 4.320]
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
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Acredito que caiba anulação, tanto a B quanto a E estão corretas. Gabarito da banca: B.
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Esta questão foi anulada? Obrigada
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A questão não foi anulada, pois ninguém entrou com recurso contra ela!
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... resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes. Essa parte foi VETADA!!!!
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corretas (B) e (E). Anulação neles !!!
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NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANULAÇÃO. A ALTERNATIVA "E" ESTÁ INCORRETA:
ART 11, § 3º, LEI 4.320/64 - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes NÃO constituirá item de receita orçamentária.