SóProvas

ID
2019505
Banca
Serctam
Órgão
Prefeitura de Quixadá - CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue as assertivas depois marque a alternativa correta:


I - As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, portanto, fica impedida a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

II – São, taxativamente, modalidades de licitação: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

III – O Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número, mínimo, de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

IV - O Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

V - O Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Lei 8.666/1993

     

    I) Errado - Art. 20.  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único.  O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

    ------------------------------------------

    II) Errado - Art. 22.  São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.

    ------------------------------------------

    III) CERTO - Art. 22 § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    ------------------------------------------

    IV) CERTO - Art. 22. § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    ------------------------------------------

    V) CERTO - Art. 22. § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Complementando a resposta do Emerson Oliveira:

    II – São, taxativamente, modalidades de licitação: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

    Além das modalidade citadas, pode-se incluir: Pregão e Consulta (que não estão na 8.666/93).

    Bons estudos galera!

     

  • GABARITO:      A

     

    LEI 8666

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

    >>>  As modalidades de licitações previstas na lei 8.666 NÃO SÃO TAXATIVAS, podendo haver outras modalidades de licitação, porém devem necessariamente advir de outras leis.

     

    Sendo assim, o rol é meramente EXEMPLIFICATIVO

     

    Ex: Lei 10.520    PREGÃO

  • § 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

    Mas não é taxativa. o legislativo não poderia criar, o executvo pode. ( esse é o entendimento do paragrafo em questão )