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Gabarito Letra D
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
bons estudos
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Faltou o ´´exceto`` de novo
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Questão incompleta
faltou a palavra "exceto" no enunciado da questão
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"d) cem por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, quando a fiscalização e a arrecadação fora realizada pela União."
Pessoal, quando a fiscalização e a arrecadação forem feitas pela União, apenas 50% do ITR serão repassados aos municípios. Agora, se o município detiver a capacidade tributária ativa de fiscalizar e cobrar, então ele terá o seu valor na íntegra. Dessa maneira, como a letra D estaria correta se ela mesmo afirma que a União, além de possuir a competência tributária (obviamente), também exerceu a capacidade tributária ativa?!
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De sorte que é uma questão fácil, pois se fosse uma difícil, aí iria ficaria bem difícil de deduzir que deveria ter um "exceto" ali do final da questão.
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Essa questão não foi mesmo anulada???
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ERA PARA MARCAR A ERRADA?
NÃO ENTENDI! O ENUNCIADO NÃO FALA PRA MARCAR A INCORRETA
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d) ERRADA - cem por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, quando a fiscalização e a arrecadação fora realizada pelo MUNICÍPIO;
Art. 157
II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios (...)
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mal formulada......por isso tenho medo de bancas pequenas. cadê a palavra EXCETO??????
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Realmente, faltou no enunciado a palavra exceto, essa é passível de anulação/recurso!
Considerando a única incorreta...
Gabarito: D
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O enunciado da questão está incompleto, uma vez que deveria lá constar a palavra "exceto", assim, todas as alternativas estão corretas, menos...