Questão 2019637

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Sobre a definição de Tributo pelo Código Tributário Nacional e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• B. Não constitua sanção de ato ilícito.
• C. Instituído em lei.
• D. Cobrada mediante ato administrativo discricionário, à luz da conveniência e oportunidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  CTN
  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
  
  bons estudos

• GABA d)

  Cobrada mediante ato administrativo VINCULADO

• Atividade Administrativa Plenamente Vinculada