Questão 2020762

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Em relação a esse assunto, marque a alternativa ERRADA.

• A. Doença do trabalho é decorrente das condições do trabalho.
• B. Doença profissional é decorrente do exercício do trabalho peculiar à determinada atividade.
• C. Só serão considerados acidentes de trabalho os que ocorrerem durante o trabalho, nas instalações da empresa.
• D. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija a atenção médica para a sua recuperação (concausa), também é considerado, legalmente, do trabalho.
• E. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, equipara-se, também, ao acidente do trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  A = CERTO. Lei 8.213, Art. 20, II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

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  B = CERTO. Lei 8.213, Art. 20, I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

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  C = ERRADO. A questão restringe a caracterização do acidente de trabalho somente quando ocorrido nas instalações da empresa, o que é uma inverdade, haja vista que o art. 21 da Lei 8.213 possui uma maior amplitude, abarcando também, acontecimentos fora do local e horário de trabalho. Vejam:

  Lei 8.213, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: [...] 

  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

  a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

  b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

  c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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  D = CERTO. Lei 8.213, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

  I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

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  E = CERTO. Lei 8.213, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: [...]

  III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

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  Fé em Deus, não desista.