Questão 202159

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Informalidade reconfigurada

As atividades informais têm sido tradicionalmente
identificadas no Brasil como as práticas de trabalho mais relacionadas
à luta pela sobrevivência. Na maior parte das vezes,
trata-se de um conjunto expressivo da população que se encontra
excluída das regras formais de proteção social e trabalhista.
Salvo períodos conjunturais determinados de desaceleração
econômica, quando o segmento informal funcionava como uma
espécie de colchão amortecedor da temporária situação de desemprego
aberto, percebia-se que a informalidade era uma das
poucas possibilidades de os segmentos vulneráveis se inserirem
no mercado de trabalho. Por não impor praticamente nenhuma
barreira à entrada, o trabalho informal representaria uma
atividade laboral que também poderia compreender a transição
para o emprego assalariado formal.

O trabalho informal submete-se à baixa remuneração
e à vulnerabilidade de quem não conta com a aposentadoria na
velhice, a pensão para o acidente de trabalho, o seguro para o
desemprego, o piso oficial para a menor remuneração, a representação
sindical, entre outras regras de proteção. Pelo menos
durante o ciclo da industrialização nacional (1930-80), a informalidade
foi sendo drasticamente reduzida. A força do assalariamento
com carteira assinada, decorrente de taxas de crescimento
econômico com média anual de 7%, foi a principal responsável
pela queda do trabalho informal.
Apesar disso, o Brasil ingressou na década de 1980
com cerca de 1/3 do total dos ocupados ainda submetidos às
atividades informais. Com o abandono da condição de rápido e
sustentado crescimento econômico, o mercado de trabalho sofreu
uma importante inflexão. O desemprego aberto vem crescendo,
e com ele a ocupação informal. Em vinte anos, o Brasil
gerou um contingente adicional de 13,1 milhões de postos de
trabalho não assalariados (40% do total de novos postos de trabalho).
No mesmo período de tempo, a informalidade cresceu
mais no meio urbano, uma vez que o setor rural continuou a
expulsar mão de obra.

(Adaptado de Marcio Pochmann, revista Forum)

A específica vulnerabilidade de que trata o 2º parágrafo do texto

• A. diz respeito à condição de quem está à margem das leis trabalhistas.
• B. refere-se à baixa remuneração de certos trabalhadores assalariados.
• C. deriva da situação de pouca representatividade dos atuais sindicatos.
• D. reflete a conjuntura de um mercado de trabalho em que decresce a informalidade.
• E. faz ver a precariedade sistêmica de nossas instituições previdenciárias.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A) é o gabarito
  a) diz respeito à condição de quem está à margem das leis trabalhistas.
  A fundamentação da resposta começa já logo no primeiro parágrafo quando o autor do texto diz na passagem: "[...] Na maior parte das vezes,
  trata-se de um conjunto expressivo da população que se encontra excluída das regras formais de proteção social e trabalhista. [...]"
  Já o segundo parágrafo vem expor as consequências dessa exclusão das regras formais de proteção trabalhista na seguinte passagem "[...] O trabalho informal submete-se à baixa remuneração e à vulnerabilidade de quem não conta com a aposentadoria na velhice, a pensão para o acidente de trabalho, o seguro para o desemprego, o piso oficial para a menor remuneração, a representação sindical, entre outras regras de proteção. [...]"
  Espero ter exclarecido um pouco.
• Note que o enunciado remete especificamente ao 2º parágrafo do texto, que deve ser relido para responder a questão:
  “O trabalho informal submete-se à baixa remuneraçãoe à vulnerabilidade de quem não conta com a aposentadoria navelhice, a pensão para o acidente de trabalho, o seguro para o desemprego, o piso oficial para a menor remuneração, a representação sindical, entre outras regras de proteção. Pelo menos durante o ciclo da industrialização nacional (1930-80), a informalidade foi sendo drasticamente reduzida. A força do assalariamento com carteira assinada, decorrente de taxas de crescimento econômico com média anual de 7%, foi a principal responsável pela queda do trabalho informal”.
  Note que a frase destacada demonstra a ausência de proteção do trabalhador, que não conta com os seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por acidente de trabalho, seguro-desemprego, piso salarial, representação sindical, entre outros. Note que o rol apontado ultrapassa o dos benefícios previdenciários, que são listados no texto como a aposentadoria, a pensão por acidente do trabalho e seguro-desemprego. Por ser mais amplo, considerando também piso salarial, representação sindical, além de outras regras de proteção, faz-nos concluir que se trata da condição de quem está à margem das leis trabalhistas, conforme alternativa A. Os erros das demais alternativas são: (B) à vulnerabilidade não se refere aos baixos salários dos trabalhadores; (C) A questão da vulnerabilidade não se subsume a pouca representatividade dos sindicatos; (D) Não se fala em decréscimo da informalidade no texto. Pelo contrário, o 3º parágrafo relata o seu aumento; (E) Não se trata de alternativa totalmente errada, mas a letra A é, sem dúvida, mais correta, em relação à vulnerabilidade, que é objeto da questão. Ou seja, não se resume à ausência de benefícios previdenciários, para os que estão na informalidade, mas da falta de proteção segundo a lei trabalhista.