Questão 202234

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: América Latina na Atualidade; Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, em janeiro de 2010, assinou decreto que ordena o cancelamento da classificação de segurança (confidencial) a toda informação e documentação vinculada com as operações das Forças Armadas durante o período de 1976-1983, salvo aquelas relacionadas ao "conflito bélico no Atlântico Sul (Guerra das Malvinas) e a qualquer outro conflito interestatal". Para ela, passados mais de 25 anos do retorno da democracia, não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, sob pretexto de segredo de Estado ou qualquer definição de segurança que impeça o conhecimento da história recente. (OESP, 7/1/2010, adaptado)

É correto afirmar:

• A. A classificação de "confidencial", aplicada a "toda informação e documentação, vinculada com as operações das Forças Armadas" durante o período de 1976-1983, a que o texto se refere, abrangia apenas os crimes comuns praticados por militares.
• B. A abertura dos arquivos permitirá conhecer toda a documentação referente à atuação das Forças Armadas da Argentina, no período indicado, relativas ao confronto com a Inglaterra pela soberania nas Ilhas Malvinas.
• C. A medida diz respeito às informações e à documentação sobre violações dos direitos humanos durante os anos da ditadura militar na Argentina, apontada por historiadores como uma das mais violentas na América Latina na década de 1970.
• D. As Forças Armadas, anteriormente ao governo de Cristina Kirchner, já haviam determinado a abertura de seus arquivos para facilitar a transição para a democracia na Argentina.
• E. O conhecimento do passado recente argentino não supõe necessariamente a abertura dos arquivos das Forças Armadas, pois todos os acusados de crimes durante a ditadura militar já foram julgados e os desaparecidos, encontrados.

Gabarito: C

Comentários

• c) A medida diz respeito às informações e à documentação sobre violações dos direitos humanos durante os anos da ditadura militar na Argentina, apontada por historiadores como uma das mais violentas na América Latina na década de 1970.

  Jan/2010: A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual ordenou a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar no país (1976-1983).

  O decreto, publicado no Diário Oficial, ordena o cancelamento da classificação "confidencial" das operações das Forças Armadas nesse período e considera que o termo foi usado para "ocultar as ações ilegais do governo de facto". Ainda segundo o texto, "a manutenção da classificação de confidencial vai contra a política de memória, verdade e justiça que o Estado vem adotando desde 2003".

  Fonte: Estadão