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(D) Incorreta:
ARTIGO 12
1. Toda pessoa que se ache legalmente no território de um Estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.
2. Toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive de seu próprio país.
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm
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d ta errado pois podemos entrar e sair do nosso pais livremente D é a resposta
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A letra D não é a incorreta! O qconcurso, deveria fazer a correção da questão, pois existem pessoas que podem se prejudicar com está opção, caso sigam a opção deste material
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Sobre a Alternativa E, Vou sair livremente por minha capital e escolher minha residência pois sou membro interino da sociedade humana. Simples assim h hahahaah.
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GABARITO D
Artigo 14.º
a)ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.
Artigo 16.º
b)toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
Artigo 11.º
c)ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
Artigo 12.º II
d)toda a pessoa terá direito de sair livremente de qualquer país, inclusivamente do próprio
Artigo 12.º I
e)toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.
FÉ MEUS AMIGOS
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toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país. NÂO EXISTE isso de EXCETO de seu próprio país. OXE / pra eu poder sair livremente de outro paìs eu tenho que sair primeiro livremente do meu país. se eu não posso sair livremente da minha casa , como é que eu vou sair livremente de outra casa se eu não posso sair da minha propria casa livremente ? gabarito D
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PMBA 2020 Vemmmmm