Questão 2023081

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara Municipal de Mariana - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Segundo o Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito

• A. pela convenção de arbitragem.
• B. quando as partes transigirem.
• C. quando o autor desistir da ação.
• D. quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B.

   

  Vide art. 487, inciso III, "b", do CPC/2015:

   

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  III - homologar:

  b) a transação;

• Gabarito: B

  ✏Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

  Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.