Questão 2023327

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Assinale a alternativa INCORRETA. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• B. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• D. os pródigos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146,de 2015) (Vigência)

  I - (Revogado);           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

  II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

  III - (Revogado).         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.            

• A questão poderia ter como gabarito a letra B, mesmo após a alteração do CCB, pq a pessoa com deficiência é capaz.