Questão 2023330

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. os pródigos.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas II e III estão corretas.
• C. Apenas I e IV estão corretas.
• D. Apenas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Desatualizada

   

  Art. 114.  A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

  “Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

  I - (Revogado);

  II - (Revogado);

  III - (Revogado).” (NR)

  “Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  .....................................................................................

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

• Essa questão está desatualizada.