Questão 2023360

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Efeitos dos recursos; Recurso Extraordinário; Recursos

À respeitos dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. No Recurso Extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.
• B. A interposição do agravo de instrumento obsta o andamento do processo.
• C. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, não ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
• D. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 988.  Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:
  §  5º É inadmissível a reclamação:II – proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias