Questão 2023375

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de __________, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

• A. 30 (trinta) dias
• B. 20 (vinte) dias
• C. 10 (dez) dias
• D. 05 (cinco) dias

Gabarito: A

Comentários

• Pela redação do CPC de 2015 o artigo correspondente seria: Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.