Questão 2023390

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Compete privativamente à União legislar sobre

• A. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
• B. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
• C. serviço postal.
• D. educação, cultura, ensino e desporto.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 22 CF Compete primativamente a União legislar sobre:

  V- serviço postal;

• A) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. (CONCORRENTE)

  B) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.(CONCORRENTE)

  C) serviço postal. - GABARITO

  D) educação, cultura, ensino e desporto. (CONCORRENTE)

• -PMGO #2020

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