Questão 2023402

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Empréstimo Compulsório

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

• A. para atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública.
• B. para atender a despesas ordinárias, decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
• C. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio da anterioridade.
• D. no caso de investimento privado de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio da anterioridade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b" (anterioridade).