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ID
2025328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.

Quando um servidor detentor de cargo de chefia assina expediente em concordância com o conteúdo de ato elaborado por servidor subordinado, está caracterizada uma expressão do poder hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

  • GABARITO CERTO 

     

     

    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

     

    Inexistente no Judiciário e no Legislativo na função típica, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

     

    O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.

     

    FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803

  • Segundo Hely Lopes Meirelles

     

    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal”

     

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 24ª ed.

  • O PODER HIRÁRQUICO consiste em uma distribuição interna de competências com o objetivo de delimitar uma hierarquia na Administração Pública. Dessa forma, as competências atribuídas à chefia lhe conferem o poder de Chefe da repartição e, portanto, superior hierarquicamente a um servidor.

     

    GABARITO: CERTO.

     

  • (C)

    Outra que ajuda:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Técnico em Contabilidade

    O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.(C)


     

  • A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico só existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

    Do poder hierárquico decorre para o superior as prerrogativas de dar ordens, para organizar as atividades, fiscalizar o cumprimento dos deveres de seus subordinados, bem como, rever suas condutas; delegar atribuições e avocá-las, quando necessário.

    Para os subordinados decorre o dever de obediência ao superior hierárquico, só podendo furtar-se ao cumprimento de ordens manifestamente ilegais, que caso ocorram, geram para o subordinado, o dever de representar contra a ilegalidade cometida pelo superior.

    Os subordinados não podem deixar de cumprir ordens, ou retardá-las, a não ser no caso supra referido, sob pena de incorrerem em falta disciplinar e, ainda, em crime funcional previsto no artigo 319 do CP.

    Do poder hierárquico, decorre para o superior, o dever de fiscalizar os atos dos subordinados, para que se enquadrem nos padrões exigidos para as atividades realizadas.

     

     

    http://harrissonpoggio.jusbrasil.com.br/artigos/177075034/os-poderes-da-administracao-publica

  • A questão falou de subordinado, subordinação tem meio caminho andando para ser Poder Hierárquico

  • Cuidado com um equívoco que se encontra no comentário do colega Einstein Concurseiro. No Judiciário e Legislativo, quando exercida a função atípica(administrativa), existe sim Poder Hierárquico. Inexiste quando executada a função típica.

  • CERTO

    O poder hierárquico envolve a ideia de que a Aministração Pública está organizada em patamares de hierarquia, em um escalonamento hierárquico vertical. Há entendimento de que não é todo mundo chefe e nem todo mundo subordinado. Mas a ideia central é a de chefia, de vínculo de subordinação. Há a supervisão, a coordenação e a organização. Dentro da hierarquia, do poder hierárquico, encontra-se o sub poder de chefia, que significa que, se há hierarquia, tem chefia. É o sub poder de comandar, determinar. Dentro da hierarquia há o correspondente poder de obedecer, que não é absoluto, é no limite do legal, pois, sendo manifestamente ilegal, existe o dever de não obedecer. Inclusive entende-se que, diante de uma ordem manifestamente ilegal, há o dever de não fazer e o dever de representar. 

    Ainda dentro do poder hierárquico podemos citar: o sub poder de fiscalizar, o sub poder de revisar, o sub poder de delegação, o sub poder de avocação, assim como a possibilidade de aplicação de sanções disciplinares- aos agentes públicos somente, uma vez que  esse tipo de aplicação aos particulares com vínculo especial faz parte do poder hierárquico. 

  • A HIERARQUIA É CARACTERÍSTICA QUE INTEGRA A ESTRUTURA DAS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJAM OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO ADMINISTRADOR PARA ORGANIZAR DISTRIBUIR E PRINCIPALMENTE ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS, SENDO O PODER QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM DE SE ESTRUTURAR INTERNAMENTE DETERMINADO UMA RELAÇÃO DE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO ETRE SEUS ÓRGÃOS E AGENTES.

     

    REF;;;; MANUAL DE DIERITO ADM.

    EDITORA  jusPODIVM.

  • Poder hierárquico:

    Subordinação; 

    Fiscalização; 

    dar ordens;

    Poder de controle; 

    Delegação; 

    observou alguma dessas palavras, marque CERTO e seja feliiiz!!

     

    Gab certo

  • Certo.

    Lembra do RODE

    REVER, ORDENAR, DISTRIBUIR E ESCALONAR. 

  • O controle hierárquico permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados, não se restringindo, assim, a questões de legalidade, mas também abrangendo o mérito administrativo.

  • O Poder Hierárquico tem por objetivos dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competências, fiscalizar, etc.

  • O Poder Hierárquico é FODA:

    Fiscalizar

    Ordenadar

    Delegar

    Avocar

  • Gilson Júnior, ninguém quer saber dessas suas frases montadas e dizer o gabarito o próprio site já nos diz. Faça o favor de acrescentar com comentários relevantes, ou simplesmente fique quieto e não atrapalhe quem quer se aprofundar no tema.
  • Criei um mnêmonio concernente ao Poder Hierárquico: As superiores sobre seus subordinados exercem o Poder Hierárquico F O C A D AS

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sançoes

  • @Douglas Furtado... acredito que "aplicar sanções" vem do poder disciplinar.... não do hierarquico!

  • Edson Luiz, "aplicar sanções" faz parte do poder hierárquico também.

    Olhe esta questão: CESPE/ TCE-PA 2016

    "A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico." Gabarito: Certo

  • PODER HIERÁRQUICO

    *Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.

     

    *Ordenar, coordenar, controlar, corrigir, fiscalizar, delegar, avocar => atividades administrativas no âmbito interno da Adm.

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    Nesse contexto, o poder hierárquico tem por objetivo:

     dar ordens;

     rever atos;
     avocar atribuições;
     delegar competências; e
     fiscalizar.

     

    Temos como consequência lógica da hierarquia o poder de comando realizado entre as instâncias superiores sobre as inferiores. Essas, por sua vez, possuem o dever de obediência para com aqueles, devendo, portanto, executar as tarefas em conformidade com as determinações
    superiores. Dessa forma, pelo poder de dar ordens, os superiores fazem determinações aos subordinados para praticar atos ou tomar determinadas condutas no caso concreto. Os subordinados se vinculam às determinações superiores, não lhes cabendo avaliar a conveniência e oportunidade da decisão superior, mas cumpri-las. Essa é a base para o desenvolvimento da função administrativa, que pressupõe a existência de hierarquia. No entanto, os subordinados podem se negar a cumprir ordens manifestamente ilegais. Isso porque a própria Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”
    (CF, art. 5º, II). Na esfera federal, o art. 116, IV, da Lei 8.112/1990, estabelece que é dever do servidor “cumprir as ordens superiores, exceto
    quando manifestamente ilegais.” Assim, um servidor público deve se negar, por exemplo, a cumprir uma ordem de destruir um bem público sem nenhum motivo.

     

    GABARITO: C

  • Gabarito: C

     

    Poder hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre seus órgãos e agentes". Bizu: poder FODASCE (fiscalizar, ordenar, delegar, avocar, sancionar, controlar, escalonar). 

  • Corroborando:

     

    "É o poder hierárquico que permite à Administração distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo as relações de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

     

    Junto ao poder hierárquico (até em decorrência deste) anda o poder disciplinar, entendido como a possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à ordem interna, descumpram as ordens advindas da hierarquia posta.


    Com efeito, de nada valeria falar em hierarquia se o superior não pudesse aplicar punições aos infratores administrativos que lhe são subordinados."

     

    Direito Administrativo Facilitado.

  • Memorizei assim:

    Poder hierárquico decorre da relação entre um chefe e um subordinado.

     

    O chefe pode delegar>>>>>> parte de uma competência para o subordinado.

     

    O chefe pode avocar>>>>>> um competência do subordinado para si, contudo deve ser temporário e justificado.

     

    Obs. Caso seja uma competência exclusiva do subordinado não poderá avocar

  • Gab. CORRETO!

     

    Fiscalizador do serviço de seus subordinados.

  • CERTO.

     

    Para o ato do servidor subordinado ter sido válido, precisou de concordância do servidor do cargo de chefia, pois esteestava acima para autorizar tal ato. Logo, expressão clara do poder hierárquico.

     

  • Chefia = hierarquia

  • Minha contribuição.

    Poder Hierárquico

    . É a prerrogativa que a Administração possui para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos.

    . Estabelece a relação superior / subordinado!

    . É um poder interno e permanente.

    Decorrências desse poder:

    . Dar ordens;

    . Controlar, fiscalizar, revisar os atos praticados pelos subordinados;

    . Delegação e Avocação.

    Abraço!!!

  • Comentário:

    Dentre as prerrogativas decorrentes do poder hierárquico está a que permite ao superior fiscalizar e acompanhar, de modo permanente, a atuação de seus subordinados. Como decorrência lógica do poder de fiscalizar, existe o poder de controle, que permite ao superior tomar medidas concretas face às constatações surgidas no acompanhamento das atividades de seus subordinados. O poder de controle compreende, assim, a manutenção dos atos válidos, convenientes e oportunos, a convalidação de atos com defeitos sanáveis, a anulação de atos ilegais e a revogação de atos discricionários inoportunos ou inconvenientes.

    Gabarito: Certa

  • Pensei que fosse devido ao poder vinculado...

  • CERTO. Apesar do chefe não ser uma HIERARQUIA, ele ordena e delega os seus subordinados.

  • Fiscaliza, ordena, corrige...udo tem relação com a hierarquia!

    Abraços!

  • É o que mais acontece nas repartições públicas!

  • A correção do atos de servidores subordinados é característico do poder hierárquico

  • A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, é correto afirmar que: Quando um servidor detentor de cargo de chefia assina expediente em concordância com o conteúdo de ato elaborado por servidor subordinado, está caracterizada uma expressão do poder hierárquico.

  • Comentário:

    Dentre as prerrogativas decorrentes do poder hierárquico está a que permite ao superior fiscalizar e acompanhar, de modo permanente, a atuação de seus subordinados. Como decorrência lógica do poder de fiscalizar, existe o poder de controle, que permite ao superior tomar medidas concretas face às constatações surgidas no acompanhamento das atividades de seus subordinados. O poder de controle compreende, assim, a manutenção dos atos válidos, convenientes e oportunos, a convalidação de atos com defeitos sanáveis, a anulação de atos ilegais e a revogação de atos discricionários inoportunos ou inconvenientes.

    Gabarito: Certa

    Erick Alves | Direção Concursos

  • O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.

    GAB: C