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Correta
Art. 26 do Regimento Interno.
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Esse é o nosso: PONOID
POsse
NOmeação
IDade
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No PA é TCE? Ou TCMs?
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Nossa :o sério ?
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Guilherme Liborio, existem os dois Tribunais. Tanto o TCE quanto o TCMs.
Todos os estados possuem TCE, porém somente quatro possuem TCMs: Bahia, Ceará, Goiás e Pará.
E ainda existem os TCM, existentes somente nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.
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POS NO MEIDA...
POSse
NOMEação
IDAde
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Art. 44. A antigüidade do Conselheiro será determinada na seguinte ordem:
I – pela data da posse;
II – pela data da nomeação;
III - pela idade.
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Para quem está estudando para o TCE-MG, os critérios para aferição da antiguidade são diferentes, veja-se:
LOTCE-MG, Art. 18. A antiguidade no Tribunal será determinada:
I - pela data da posse;
II - pelo tempo de serviço público;
III - pela idade.
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PONOI:
POSSE
NOMEAÇÃO
IDADE
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TCE - RJ
Art. 154 - Os Conselheiros terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato no órgão oficial, para posse e exercício no cargo
§ 4º - A antigüidade dos Conselheiros é determinada:
I - pela data da posse;
II - pela da nomeação;
III - pela idade.
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Herbert Almeida
ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DF
➠ Princípio da simetria,
➠ os seus membros são chamados de conselheiros;
➠ são formados por sete membros.
➠ Nos estados e no DF, o TC será formado por sete conselheiros, sendo que o Legislativo indicará quatro membros e o Executivo indicará os outros três.
TCEs e TCDF
7 conselheiros:
- ➱ 4 indicados pelo Legislativo;
- ➱ 3 pelo governador (1 auditor; 1 membro MP de Contas; 1 livre).
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TCU
- ➱ nove ministros;
- ➱ sede no DF;
- ➱ jurisdição: todo território nacional
- ➱ autonomia: art. 96 da CF.
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➱ Adaptando essa questão para o TCU
Segundo o Regimento, a antiguidade do ministro será determinada na seguinte ordem (RI/TCU, art. 41):
(i) pela posse;
(ii) pela nomeação;
(iii) pela idade.
Agora, vamos analisar a questão.
Os dois tomaram posse na mesma data. Ok! Com isso, houve um empate no primeiro critério. Então, vamos seguir aos demais. Nesse caso, será mais antigo aquele que foi nomeado primeiro. Porém, se eles foram nomeados na mesma data, aplicaremos o terceiro critério, qual seja, a idade.
Assim, o de maior idade será o mais antigo.
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TCE-SC
Art. 287. A antigüidade do Conselheiro será determinada: I
- pela posse;
II - pela nomeação;
III - pela idade.