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De acordo com as normas de auditoria da INTOSAI, as auditorias de conformidade tem por objetivo determinar se um particular objeto está em conformidade com normas identificadas como critérios. Esses critérios podem incluir regras, leis, regulamentos, resoluções orçamentárias, políticas, códigos estabelecidos, acordos ou os princípios gerais que regem a gestão financeira responsável do setor público e a conduta dos agentes públicos.
Gabarito: CERTO
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/08/11034755/Prova-de-Auditoria-Governamental-TCE-PA-2016-comentada.pdf
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errei no termo "princípios que norteiam boas práticas"
pra mim isso estava mais para operacional
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A Declaração de Lima classifica a auditoria em Auditoria de Legalidade, Regularidade e Operacional.
A questão comparou Auditoriade Reguralaridade com Conformidade que é da NAT?
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ISSAI 400
A auditoria de conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com as nomas aplicáveis identificadas como critérios.
Gab: Certo.
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RESOLUÇÃO: aprendemos que, de acordo com as normas de auditoria da INTOSAI, a auditoria conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis identificadas como critérios. Esses critérios podem incluir regras, leis, regulamentos, resoluções orçamentárias, políticas, códigos estabelecidos, acordos ou os princípios gerais que regem a gestão financeira responsável do setor público e a conduta dos agentes públicos.
Gabarito: CORRETO
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A conformidade pode incluir, além do aspecto legal (compliance), princípios de boa gestão (propriety).
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INTOSAI 400 - REGRAS GERAIS DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE
13. (...) A auditoria de conformidade pode ser relacionada com a legalidade (aderência a critérios formais tais como leis, regulamentos e acordos aplicáveis) ou com a legitimidade (observância aos princípios gerais que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos). Dependendo do mandato da EFS, o escopo da auditoria pode, portanto, incluir aspectos de legitimidade.
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GAB: CERTO
Complementando!
Conforme a ISSAI 400
32. A auditoria de conformidade geralmente abrange a avaliação da conformidade com critérios formais, tais como legislação autorizativa, regulamentos emitidos ao abrigo da legislação e outras leis, regulamentos e acordos pertinentes, incluindo leis orçamentárias (legalidade). Quando inexistirem critérios formais ou existirem deficiências óbvias na legislação no que diz respeito à sua aplicação, as auditorias podem também examinar a conformidade com os princípios gerais que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos (propriety). Critérios adequados são necessários tanto em
auditorias com foco na legalidade quanto naquelas com foco em propriety. Critérios adequados para uma auditoria de conformidade, de propriety podem ser tanto princípios geralmente aceitos ou melhores práticas nacionais ou internacionais. Em alguns casos eles podem não estar codificados, estar implícitos ou ser baseados em princípios superiores de direito.
Nota: *Propriety possui o sentido de propriedade, adequação, que vão além de critérios de mera legalidade.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A2561DF3F501562345D18A53D7
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Perfeito! É exatamente isso o que a ACONF significa.
Vale lembrar que no caso de normas legais ou políticas, a ACONF está sendo realizada sob o aspecto da legalidade.
Já no caso de a ACONF avaliar princípios e boas práticas, a ACONF está sendo realizada sob o aspecto da legitimidade.
Resposta: Certo
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Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre auditoria de conformidade segundo a INTOSAI.
A auditoria de conformidade (ACONF), segundo a INTOSAI, é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis identificadas como critérios. As auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.
A ACONF pode estar relacionada com a legalidade e/ou com a legitimidade.
A legalidade é a aderência aos critérios normativos formais, como leis, regulamentos e acordos aplicáveis.
Já a legitimidade é a observância aos princípios gerais que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos, a exemplo dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, etc.
Assim, a questão está correta. É exatamente isso o que a ACONF significa.
Vale lembrar que no caso do critério serem normas legais ou políticas, a ACONF está sendo realizada sob o aspecto da legalidade.
Já no caso de a ACONF avaliar princípios e boas práticas, a ACONF está sendo realizada sob o aspecto da legitimidade.
Gabarito do Professor: CERTO.