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1.1. A Impessoalidade
A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
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Questão correta, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANS - Analista AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Correspondência Oficial;
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais;
As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.
GABARITO: CERTA.
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Um dos princípios norteador da administração publica é o da impessoalidade em todos os seus atos.
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Com certeza.
São assuntos OFICIAIS, que devem sem padronizados,
havendo tratamento impessoal para todos, inclusive outros orgãos públicos.
Ou seja, o destinatário é classificado como Homogeneo.
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No Início do MRPR: O Conceito de Redação Oficial.
Use a Inteligência, não transmita conhecimento de graça.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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O único comunicador é o serviço público!
CERTA.
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Use a Inteligência, transmita conhecimento de graça.
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GABARITO: CERTO
A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. (MRPR, pág 20)
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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Esta é
uma questão que exige do candidato conhecimento a respeito do atributo da
impessoalidade.
De acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República, a impessoalidade nas
comunicações oficiais decorre de 3 princípios: da ausência de impressões
individuais de quem comunica; da impessoalidade de quem recebe a comunicação; e
do caráter impessoal do próprio assunto tratado. Especificamente sobre o primeiro princípio, tal manual ainda explica que, embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação.
Sendo assim, podemos inferir que o tratamento impessoal nas comunicações oficiais decorre, sim, do fato de o comunicador ser o serviço
público e, portanto, a afirmação presente neste item está correta.
Gabarito do professor:
CERTO.
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IMPESSOALIDADE nas comunicações oficiais:
- Impessoalidade do Emissor: Ausência de impressões individuais, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público
- Impessoalidade do Receptor: Deve ser tratado de modo impessoal, como parte de um órgão ou como público (no caso de comunicação direcionada a cidadãos).
- Impessoalidade do Assunto: Sempre assuntos de interesse público, afetos ao serviço público;
Não cabe aqui tratar de assuntos de interesse pessoal do servidor.
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Se você for usar o conceito de Serviço Público como o estudado em Direito Administrativo vai errar a questão.
Tecnicamente falando, o correto seria utilizar a expressão "Administração Pública". Porém o próprio MRPR não foi técnico ao usar a expressão Serviço Público.
Segue-se a literalidade do manual.
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Corrobora para o entendimento:
Q581652 As comunicações oficiais são remetidas em nome do serviço público ou do próprio público, representado pelo conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea. Gab.: ERRADO.
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Gabarito: certo
Redação oficial é: a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.
QUEM COMUNICA = é sempre o serviço público.
ASSUNTO = sempre relativo às atribuições do órgão.
PARA QUEM = instituição privada ou órgão público
QUAL RAZÃO ? caráter público = finalidade
FINALIDADE = clareza + concisão + objetividade