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ID
2028244
Banca
UEG
Órgão
PM-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A administração pública dos estados, dos municípios e da União, de acordo com o caput do art. 37 da Constituição Federal, organiza-se a partir de uma administração direta e uma administração indireta. Em relação a isso, tem-se que a administração

Alternativas
Comentários
  • Todas estão incorretas:

    A) indireta é composta por órgãos públicos despersonificados que atuam na atividade administrativa central do Estado.

    B) direta é composta por órgãos públicos descentralizados que atuam diretamente na atividade administrativa do Estado.

    C) indireta é composta por entidades constituídas sob a forma de pessoas jurídicas por meio das quais o Estado realiza diretamente a administração.

    D) direta é composta por entidades públicas, constituídas sob a forma de pessoas jurídicas que atuam diretamente na atividade administrativa do Estado.

  • A questão trata sobre o Art. 37 da CF/88, porém ela questiona sobre detalhes descritos pelo Decreto-Lei 200/67 que traz consigo em seu Art. 4° que a Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.    

    Letra A estaria incorreta, pois Administração indireta é personificada, e criação de órgãos (desconcentração) é uma característica de administração direta.

    Letra B estaria incorreta, pois a criação de órgãos é uma desconcentração e não descentralização.

    Letra C estaria incorreta, pois esta certa em dizer que é indireta e que tem personificação, porém se contradiz em dizer que é indireta e que o Estado realiza a administração de maneira direta.

    Letra D estaria incorreta, pois está certa em dizer que realiza administração diretamente através do Estado, porém a criação de personalidade jurídica é característica de administração indireta e ela também errou em dizer que a administração direta é composta por entidades públicas, característica também da indireta.