Questão 2028319

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Legislação Penal Especial

O fabricante de uma marca de molho de tomate, por engano de seus trabalhadores da seção de embalagem do produto, deixa de colocar no rótulo a quantidade contida no recipiente. De acordo com o Código do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), a conduta é considerada

• A. crime doloso, punível com reclusão.
• B. crime culposo, punível com detenção
• C. contravenção penal, punível com multa.
• D. ilícito administrativo, punível com suspensão do funcionamento.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme artigo 66, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
  
  Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
  
  Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
  
  § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
  
  § 2º Se o crime é culposo;
  
  Pena Detenção de um a seis meses ou multa.
  
  Como a omissão se deu por engano dos trabalhadores da seção de embalagem do produto, fala-se em crime culposo (negligência).
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA B
  

• Lei nº. 8.078/90.  Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

          Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

          § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.

          § 2º Se o crime é culposo;

          Pena Detenção de um a seis meses ou multa.