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Errado
A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações, estando ausente nos “atos de consentimento (permissões, autorizações), em que ao lado do interesse público de todo ato há também o interesse privado.
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GABARITO ERRADO
Indissociável: Aquilo que não pode ser separado
A imperatividade não é um atributo presente em qualquer ato, mas apenas naqueles que implicam obrigação para o administrado, ou que são a eles impostos, e devem ser por ele obedecidos, sem necessidade de seu consentimento, como é o caso dos atos punitivos de um modo geral (por exemplo, a imposição de uma multa por descumprimento de um contrato administrativo), incluídos os praticados no exercício do poder de polícia (por exemplo, apreensão e destruição de alimentos impróprios para consumo encontrados durante a fiscalização em um restaurante).
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Administração que alugar um imóvel meu: Ato despido de imperatividade, sujeito às regras do direito privado.
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A imperatividade só é verificada nos atos que impõem obrigações. Quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo inexiste.
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Vai depender do ponto de vista:
Ato da administração:
Atos regidos pelo direito privado : Ex: atos de gestão
Atos polícos ou de governo: Ex: Sanção ou veto
Atos Materiais: Ex: demolições
Atos administrativos: O ato administrativo em sentido restrito, irá falar da presença de unilateralidade e autoridade decorrente da supremacia do interesse público.
Porém, dependendo do critério mais ou menos amplo que se utilize para conceituar ATO ADMINISTRATIVO, aparecerão ou não algumas categorias em que não será observadda a prerogativa acima acerca dos ATOS ADMINISTRATIVOS.
EX: Classificação do Ato administrativo quando ao objeto:
*Império ou Autoridade
*Ato de gestão (Aqui não há que se falar em imperatividade)
*Ato de expediênte.
Algumas bancas, separam o ATO DE GESTÃO, do ATO ADMINISRATIVO e o aceitam somente como ATO DA ADMINISTRAÇÃO.
Eis, o problema na hora de marcar.
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Errado.
IMPERATIVIDADE, ou seja, é impositivo e independe da anuência do administrado.
Exceção: Atos negociais (autorização e permissão - discricionário, licença- vinculado).
Fonte: Apostila AlfaCon
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Gabarito : ERRADO
A imperatividade não é um atributo encontrado em todos os atos.
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São atributos dos atos:
P - presunção de legitimidade - PRESENTE EM TODOS
A - autoexecutoriedade - NÃO PRESENTE EM TODOS
T - tipicidade - PRESENTE EM TODOS
I - imperatividade - NÃO PRESENTE EM TODOS
Bons estudos!
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Nem todo ato administrativo é dotado de imperatividade!
Gabarito: ERRADO!
Foco, força e fé!
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IMPERATIVIDADE
A imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância deste. Em outras palavras imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições. EX: A luz vermelha no farol é um ato administrativo que obriga unilateralmente o motorista a parar, mesmo que não concorde.
Para, MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, “A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do estado. Essa expressão é utilizada para representar a prerrogativa que o poder público tem de pratica atos que extravasam sua própria esfera jurídica e adentram a esfera jurídica alheia, alterando-a, independentemente da anuência prévia de qualquer pessoa.”
Vale ressaltar que os atributos da imperatividade dos atos administrativos podem ser imediatamente impostos aos particulares a partir de sua edição, diferentemente da presunção de legitimidade que está presente em todos os atos administrativos.
www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4878
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Mas nem todos os atos são imperativos-------------> só os que importem obrigações.
Mas nem todos os atos são autoexecutórios-----------> só nos casos previsto em lei e nos casos de urgência e emergência.
A imperatividade é indissociável da autoexecutoridade----> só é imperativo, porque é autoexecutório
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ATOS QUE NÃO POSSUEM IMPERATIVIDADE:
- Atos de gestão (alta discricionariedade): praticados em igualdade com o particular, não usando poder coercitivo.
- Atos enunciativos: se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião (ex. Atestados, certidões).
- Atos negociais: a administração declara uma vontade do poder público que coincide com o do particular, visando concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos e vantagens ao particular (ex. permissão/autorização da coisa pública, licença)
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A imperatividade é atributo da maioria dos atos administrativos, não estando presente nos atos enunciativos e nem nos atos negociais.
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Errado. A imperatividade, por seu poder de determinar, apenas está presente naqueles atos que exigem do administrado uma obrigação, com ou sem sua concordância, pois a imperatividade justifica-se no princípio da supremacia do interesse público. A imperatividade também não se faz presente naqueles atos em que pesa também o lado do interesse privado, como no caso de autorizações, permissões, enunciados etc.
robertoborba.blogspot.com.br
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Imperatividade (ou coercibilidade) :È a qualidade dos atos administrativos ,cuja execução faz-se presente a força coercitiva do Estado .Não é um atributo presente em qualquer ato, mas apenas naqueles atos que sujeitam o administrado ao seu fiel atendimento , como no caso dos atos normativos , dos punitivos , dos atos de policia etc.
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Conforme ensina Maria Sylvia Di Pietro, a imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações ou restrições.
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A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, pois é um atributo associado com a coerção do Estado, ou seja, só deve ser associado a atos de imposição de ordem ou determinação ,como,por exemplo,atos punitivos ou atos de polícia.
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Admissível só nos atos de império.
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De quase todos, com exceção de: enunciativos e negociais.
Mazza
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mas apenas naqueles que impõem obrigações ou restrições.
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A Imperatividade é a possibilidade que a Administração tem de impor restrições unilateralmente aos que com ela se relacionam. Ocorre apenas quando o Poder público usa de sua supremacia na relação com os administrados,impondo que eles façam ou deixem de fazer alguma coisa.
Esse atributo NÃO está presente em todos os atos administrativos, mas somente naqueles que implicam obrigações. Logo, não há imperatividade nos atos meramente declaratórios, enunciativos e negociais.
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Os atributos imperatividade e autoexecutoriedade são observáveis somente em determinadas espécies de atos administrativos.
Direito Administrativo Descomplicado, 24ª ed., p. 535.
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T - tipicidade - PRESENTE EM TODOS
I - imperatividade - Não está presente em todos
E - Exigibilidade - Não estáo presente em todo
P - presunção de legitimidade - PRESENTE EM TODOS
A - autoexecutoriedade - Não está presente em todos
MACETE PARA LEMBRAR DOS ATRIBUTOS : A TRIBU DE TIEPA ( assim vc não irá confundir com os ELEMENTOS)
A TRIBU = ATRIBUTOS DOS ATOS
MACETE PARA LEMBRA DOS ATRIBUTOS PRESENTES EM TODOS OS ATOS :PT
"Basta lembrar que o PT esta no meio de todas as robalheiras" e associar a todos os atos! :D
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GABARITO ERRADO
NEM TODOS OS ATOS SÃO IMPERATIVOS
EX: ATOS NEGOCIAIS--> PERMISSÃO,CONCESSÃO.
EX2: ATOS ENUNCIATIVOS---> PARECER,CERTIDÃO
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O QUE É ATO ENUNCIATIVO?
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ERRADO!
A alternativa está errada, pois a impertatividade não é um atributo presente em qualquer ato, mas apenas naqueles atos que implicam obrigação para o administrado, ou que são a ele impostos, e devem ser por ele obedecidos, sem necessidade de seu consentimento, como é o caso dos atos punitivos de um modo geral. Portanto, a imperatividade pode ser dissociável dos atos administrativos.
Fonte: Consulta ao livro DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
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Conforme ensina Maria Sylvia Di Pietro, a imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações ou restrições.
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Traduzindo a questão:
A imperatividade é um atributo que não pode está ausente nos atos administrativos. ERRADA!
Nem todo ato adm. tem o atributo da imperatividade.
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Nem todo ato administrativo goza de Imperatividade.
Atos ampliativos de direitos ou enunciativos (pareceres, certidões, atestados, etc) não possuem tal característica.
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ERRADO. Para fundamentar segue uma citação da renomada Di Pietro (2014, p. 209) : "Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. (...) A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações; quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer) , esse atributo inexiste".
Fonte: Di Pietro, M. S. Z. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
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Única característica presente em todos os atos é a Presunção de legitimidade (mesmo assim está nao é absoluta e sim relativa)
Autoexecutoriedade, tipicidade, imperatividade estão presentes em alguns atos, ou seja, são indissociáveis (podem se separar)
Bons estudos
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Comentário: O atributo da IMPERATIVIDADE NÃO É ABSOLUTO, ou seja, NÃO se exige em atos que OUTORGUEM DIREITOS. EX: Permissão e Autorização.
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ERRADO
Macete : PATI é uma menina que tem vários ATRIBUTOS
Macete 2 : Os que começam com consoante estão presentes em TODOS os atos , já os que começam com vogais não.
P - presunção de legitimidade -
A - autoexecutoriedade -
T - tipicidade -
I - imperatividade -
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Atributos que não estão presentes em todos os atos administrativos são: AÍ
Autoexecutoriedade
Imperatividade
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ERRADO. A Imperatividade é um atributo que não está presente em todos os atos, assim como a Autoexecutoriedade .
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A imperatividade está presente apenas nos atos que impõe obrigação ao particular.
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GABARITO ERRADO
SÃO ATRIBUTOS DOS ATOS ADM.
PATI
Presunção de Legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade.
BIZU: ( Reparem que 2 atribuos começam com 2 VOGAIS e 2 com CONSOANTES)
2 Consoantess - Todos ( Presunção e Tipicidades estarão em todos os atos)
2 Vogais - Alguns ( Autoexecutoriedade e Imperatividade estarão em alguns.)
Segue o link dos MM acerca de ATOS ADM.
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/0B007fXT7tjXfbkVkOVlpMzhQUmM
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O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
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Bruna Gatto, muito bom o seu comentário, mas só para complementá-lo: cuidem, pois ato de gestão não é ato administrativo, mas, sim, ato da administração.
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Errado.
A imperatividade e a autoexecutoriedade não estão em todos os atos, por exemplo, NED (negociais, enuciativos e declarativos)
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GABARITO: ERRADO
Nada é fácil, tudo é dificil.
Alguns de nós já foram faca na goiabeira.
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Atributos do ato: PATI
Presunção de legetimidade
Autoexecutoriedade (não presente em Atos: Negociais, enunciativos e declarativos)
Tipicidade
Imperatividade (não presente em Atos: Negociais, enunciativos e declarativos)
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Imperatividade
O ato impõe-se independentemente da concordância ou não do administrado.
PODER EXTROVERSO: Renato Alessi: “poder extroverso”, que é o poder que, conforme Celso Antônio Bandeira de Mello “que permite ao Poder Público editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as, unilateralmente, em obrigações".
Esse atributo não está presente em todos os atos administrativo, mas apenas naqueles que impõe obrigações aos administrados.
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ERRADO!
A imperatividade NÃO é um atributo indissociável dos atos administrativos simplesmente porque não está presente em todos os atos administrativos!
===> Por exemplo, um ato que apenas declare uma situção preexistente não está restringindo, nem criando obrigação alguma para o administrado!
"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
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Ela não está presente em todos os atos administrativo!!
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Atenção: atos que definem direitos e vantagens por exemplo não são imperativos!
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Atributos : PATI
Presunção de legitimidade – TODOS atos tem
Autoexecutoriedade – NEM TODOS atos tem
Tipicidade – TODOS atos tem
Imperatividade/Poder extroverso – NEM todo ato tem
- É só lembrar que os atos levam "PT" Presunção de Legitimidade e Tipicidade
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Concurseiro, o tipo de gente especialista em mnemônicos malucos !!!
Eu tenho uma filosofia,... quanto mais ridículo o Macete que eu faço... mais fácil de decorar...
Pergunta pro "Ato Administrativo"
---- Ei, quais são seus atributos??
O Ato responde:
---- Eu sou TIPim AUTIM
Tipicidade : TODOS
Presunção de legalidade: TODOS
Auexecutoriedade: NEM TODOS
Imperatividade: NEM TODOS
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É idiota?? É !!!
Mas de tão idiota, eu não esqueço...
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Negativo.
Embora não esteja presente em todos os atos, asssim como a autoexecutoriedade, não está apartada dos atos administrativos não.
É um atributoo.
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O ato negocial por exemplo, ñ tem a imperatividade, o que pode ser mais um argumento em defesa do gabarito!
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Gab.: ERRADO
A imperatividade não é atributo inerente a todos os Atos Administrativos.
- Está Presente em Todos os Atos Adm (PT): Presunção de Legalidade e Tipicidade
- Está presente Apenas em Alguns Atos: Autoexecutoriedade e Imperatividade
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Este atributo somente está presente nos atos que implicam a obrigação para o administrado, ou que são a ele impostos, e devem ser por ele obedecidos, sem a necessidade de seu consentimento. Advém do PODER EXTROVERSO do Estado.
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PRESENTE EM ALGUNS ATOS ADM.: imperatividade e autoexecutoriedade
PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADM: presunção de legitimidade e veracidade.
IMPERATIVIDADE não esta presente em : ATOS ENUNCIATIVOS e NEGOCIAVEIS.
Você não é perfeito, você comete erros e fica mais forte por causa deles. Eu acredito que essa é a verdadeira força. ( Naruto )
Vá estudar, seu bosta. ( Eliel ) haha.
GABARITO ''ERRADO''
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Gab. Errado.
Imperatividade ou Poder extroverso da ADM Pública.
Cria obrigaçõesao particular/administrado, unilateralmente.
Presente nos Atos de imperio - ADM Púb. em posição de supremacia
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Isaias TRT
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IMPERATIVIDADE E AUTOEXECUTORIEDADE NÃO ESTÃO PRESENTES EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABARITO ERRADO
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Por exemplo: atos enunciativos (certidões, atestados, pareceres etc) e nos que conferem direitos aos administrados (licença, autorização, permissão etc) não há imperatividade.
"Sonhar é acordar para dentro!" - Mário Quintana
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A Imperatividade pode se desvencilhar de alguns atos administrativos,razão pela qual nem todos os atos administrativos são caracterizados pela superveniência,pela preponderância do interesse público sobre o privado.Há dois casos bastantes interessantes passíveis de análise: nos chamados atos de gestão - classificação quanto ao objeto -,a Administração Pública coloca-se de forma paritária e igualitária diante dos particulares;outro caso,é a produção de atos de Direito Privado pela Administração Pública,os quais são fundamentados pela doutrina e pelos acórdãos do STF - RDA 46/192,RTJ 29/465,ETC.No último caso,o Poder Público desvencilha-se da preponderância,da superveniência em relação aos particulares. BONS ESTUDOS!
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GAB: E
A imperatividade não está presente em todos os atos, mas apenas naqueles que impõem obrigações aos administrados e, desse modo, não existe nos atos negociais (licença, autorização, etc.), nem enunciativos (parecer, certidão, etc.).
Fonte: Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Prof. Leandro Bortoleto e Prof. Paulo Lépore
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ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: PATI
Presunção de Legitimidade (todos os atos)
Auto-Executoriedade (não está em todos os atos)
Tipicidade (todos os atos)
Imperatividade (não está em todos os atos)
MACETE: Os que iniciam com consoantes estão em todos os atos. Os que iniciam com vogais não estão em todos os atos.
Gab: ERRADO
Até a próxima!
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É só lembrar do PT . Presente em todos os atos de corrupção.
Apenas pra descontrair. :D
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DICA: o PT está presente em todos os atos administrativos
P- presunção de legitimidade
T- Tipicidade
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indissociável
adjetivo de dois gêneros
que não se pode dissociar; inseparável.
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Nem todos os atos administrativos são imperativos, por exemplo os atos de gestão não possuem imperatividade.
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Gravei assim: Começando por VOGAL (Autoexecutoriedade e Imperatividade) está presente em Alguns atos
Começando com CONSOANTE está presente em Todos os atos (Presunção legitimidade e Tipicidade)
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indissociável - adjetivo de dois gêneros: que não se pode dissociar; inseparável.
Imperatividade -> somente nos atos que impõem ao particular obrigação.
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A questão quer saber se o atributo Imperatividade é um atributo absoluto. Negativo!
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Só quando a administração está em posição de supremacia em relação ao particular.
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ERRADO
Não está presente em todos os atos.
Impõe um dever de observância ao administrado.
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Gab ERRADO
A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações, estando ausente nos “atos de consentimento" (permissões, autorizações), em que ao lado do interesse público de todo ato há também o interesse privado.
T.C.
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IMPERATIVO - É impositivo, independe da anuência do administrado.
Exceção:
Atos Negociais - Autorização, permissão
Atos Enunciativos - Declaram um fato, emitem uma opinião que por si só não produzem efeitos.
ERRADO
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Os atributos AUTOEXECUTORIEDADE e IMPERATIVIDADE - não estão presentes em todos os Atos administrativos.
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Eu lembro assim dos atributos do atos administrativos:
Quem nunca ouviu falar em casa de TAIPE.
Tipicidade
Auto executoriedade
Imperatividade
Presunção de Legitimidade
Exigibilidade
Lembrando que os que iniciem com vogal não estão necessariamnete presentes em todos os atos administrativos)
logo auto executoriedade, imperatividade e exigibilidade não estão presentes em todos os atos adm.
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Básico ATRIBUTOS DOS ATOS SÃO..
PATI
Presunção de Legitimidade
Auto executoriedade
Tipicidade
Imperatividade
sendo que o
PT esta em todos.
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é só lembrar que o PT está em TODOS (escândalos) kkkkkkkk
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Errada.
A imperatividade sé está presente em atos de restrções e atos de obrigações.
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Errado!
Indissociável = inseparável
Eu lembro assim dos atributos do atos administrativos:
Quem nunca ouviu falar em casa de TAIPE.
Tipicidade
Auto executoriedade
Imperatividade
Presunção de Legitimidade
Exigibilidade
Lembrando que os que iniciem com vogal não estão necessariamnete presentes em todos os atos administrativos)
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Da Até medo!!
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Imperatividade só existe em ato que imponha gravame ao particular, não em todos os atos.
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Imperatividade não esta presente em todos os atos da Administração Públlica, razão pela qual a questão esta errada.
Esse tributo não se faz presente em qualquer ato, tão somente aquele que de certa forma implicam em obrigação para o administrado.
Diferentemente da Legitimidade, cuja presença é obrigatória para todos os atos da Administração.
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A IMPERATIVIDADE É ATRIBUTO INDISSOCIÁVEL DO ATO ADMINISTRATIVO.
IAE PESSOAL ESSA FRASE É CORRETA OU ERRADA
QUERO VE QUEM ACERTA
PERCEBA-SE QUE A FRASE NÃO ESTA NO PLURAL...... COMO ESTA NA QUESTÃO.
QUERO SO VE
A CESPE É SAFADA............
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Os atos negociais e os enunciativos dispensam a imperatividade.
Gab.E
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Apenas os que são indissociáveis (sempre estão presentes nos atos administrativos) é o PT:
P resunção de legitimidade e veracidade;
T ipicidade.
Créditos para o Professor Alexssander, Estúdio Aulas. Espero ter ajudado!
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Gente, decorei assim: as consoantes estão presentes em Todos (que também começa com consoante) e as vogais estão presentes em alguns ( que também começa com vogal)
Presunção de legitimidade
Imperatividade
Tipicidade
Autoexecutoriedade
lembrando que esse esses são atributos.
e o mneumônico de CO FI FO MO OB trata-se dos requisitos dos atos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
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ESTÃO PRESENTES EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS: PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E TIPICIDADE
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A imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições. Decorre do poder extroverso do Estado (prerrogativa de constituir um ato unilateral). Vale lembrar, contudo, que existem atos que não possuem o atributo da imperatividade, como, por exemplo, os atos negociais (autorizações, licenças) e enunciativos (parecer, atestado). Vale ressaltar que a imperatividade do ato adminstrativo que possua esse atributo nasce com a simples existência do ato, ainda que ele esteja eivado de ilicitude.
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Sejamos mais práticos, a questão fala que a imperatividade é indissociável, os atos negociais e os enunciativos dispensam a imperatividade. Logo ela se torna dissociável(não está presente em todos os atos), simples assim. Não precisa ficar copiando um texto gigante da internet, se for para fazer uma 'leitura liturgica' a gente começa a matéria do zero.
Só relembrando, atributos presentes em todos os atos são:
-Presunção de legitimidade e Tipicidade (tipicidade é a mesma merda que legalidade, só que a Di Pietro inventou algo que ja existia com outro nome).
Pronto acabou!
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indissociável
adjetivo de dois gêneros
que não se pode dissociar; inseparável.
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Não entendo para que tantos comentários nesse assunto. Parece que só querem se aparecer, demonstrando que sabem e com isso só acabam por deixar poluído o ambiente, dificultando achar informação clara. '-'
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O Franklin Lacerta ta certo.
tava respondendo umas questões de FÍSICA e percebi que cerca de 95% das questões de lá não tem comentário nenhum. Por isso gosto de EXATAS, impede que alguns PEDANTES fiquem enchendo linguiça
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pessoas, não leiam os comentarios se não quiserem. Simples.
Cada um tem sua conta, faz dela o que quer. Eu por exemplo não comento pra outros, mas sim pra mim mesmo, tenho um modo de revisão disso.
Parem de MIMIMI, gente chata.
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Oxe... o chico aqui embaixo diz que gosta de exatas porque não tem comentário, e tá reclamando dos comentários alheios. Ora, se não quer vê comentários , não abra os comentários.
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NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS!
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A imperatividade está presente apenas nos atos de Império. Não está presente nos atos de gestão.
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Está presente somente nos atos que imponham obrigações aos administrados
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Apenas o atributo presunção de legitimidade e veracidade estará presente em todos os atos.
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SOMENTE O PT (Presunção da Legitimidade e Tipicidade) ESTÁ EM PRESENTE TODOS
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Não existe imperatividade nos atos enunciativos.
Legitimidade e Veracidade estão presentes em todos os atos administrativos.
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<<<<<<<<O ATRIBUTO DA IMPERATIVIDADE>>>>>>
SOMENTE OS ATRIBUTOS PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E TIPICIDADE ESTA PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS
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A imperatividade é atributo do ato mas , somente está presente nos atos que impõem ao particular obrigação (comandos administrativos)
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GABARITO: E
MONTE DE COMENTÁRIO DESNECESSÁRIO, NÃO PERCA TEMPO.
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A imperatividade é um atributo que gera obrigações aos administrados independemente de sua concordância. Decorre do poder extroverso do esatdo. A administração se impoe ao particular, mas no limite da lei.
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ESTA PRESENTEMENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS —->> TIPICIDADE E PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE/VERACIDADE
NÃO ESTÁ PRESENTEEM TODOS OS ATOS ADM——>> IMPERATIVIDADE E AUTOEXECUTORIEDADE
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Indissociável: o que não se pode dissociar; é inseparável.
Gabarito: Errado
Nem todos os atos administrativos tem o atributo de imperatividade.
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Presente apenas nos atos que impõe obrigações ou restrições.
Não está presente nos atos enunciativos e nos atos que conferem direitos
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Errado.
Imperatividade ou coercibilidade: É o poder que tem a Administração de impor o ato ao administrado, independentemente de sua concordância. Decorre do poder extroverso do Estado, poder de impor obrigações de modo unilateral na esfera do administrado. (presente na maioria dos atos), não estando presente nos atos enunciativos, como certidões e atestados, nem nos atos negociais, como permissões e autorizações. Os atos negociais são editados em situação nas quais uma determinada pretensão do particular coincide com a manifestação de vontade da Administração, ainda que o interesse da administração naquela situação seja apenas indireto. Portanto, não há imperatividade ou coercibilidade nos atos negociais, pois é uma relação jurídica horizontal.
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como já mensionado, para lembrar o mimemonico que uso, e aprendi aque no qconcurso é PATI.
O PT está em todos os atos.
- Presunção de legitimidade: de acordo com a lei e todo ordenamento jurídico ( + amplo);
- Tipicidade: previsto em lei;
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- Presunção de legitimidade: de acordo com a lei e todo ordenamento jurídico ( + amplo);
- Autoexecutoriedade: executar seus próprios atos (independe de ordem judicial);
- Tipicidade: previsto em lei;
- Imperatividade: impõe a coercibilidade ( Poder extroverso do Estado).
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Atributos dos atos administrativos
Imperatividade, autoexecutoriedade e exigibilidade: não estão presentes em todos os atos administrativos;
Presunção de legitimidade e Tipicidade: estão presentes em todos os atos administrativos.
Macete: é só lembrar que "o PT é corrupto".
Obs.: Segundo a "jurisprudência cespiana", exigibilidade é um atributo dos atos administrativos.
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Gabarito: errado
Fonte: anotações de outras questões CESPE
*** Já sei que vou levar pedrada nos comentários kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Errado!
Presunção de Legitimidade: Todo ato tem
Autoexecutoriedade: Nem todo ato tem
Tipicidade: Todo ato tem
Imperatividade: Nem todo ato tem
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Quanto aos atributos dos atos administrativos:
Os atributos do ato administrativo considerados pela doutrina são: presunção de legitimidade; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade. Destes, somente a presunção de legitimidade e a tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos. Portanto, nem todo ato administrativo pode ser imposto coercitivamente.
Gabarito do professor: ERRADO
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A IMPERATIVIDADE NÃO ESTÁ PRESENTE NOS ATOS ENUNCIATIVOS E NEM NOS NEGOCIAIS.
Gabarito: ERRADO
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Dos atributos do ato administrativo, apenas presunção de legitimidade e tipicidade estão presentes em todos os atos. Agora, imperatividade e autoexecutoriedade nem sempre estão presentes.
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p (consoante sim )
a( vogal não )
t (consoante sim )
i ( vogal não )
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imperatividade;
Impõe obrigações a terceiros independente de concordância.
Não esta presente em todos os atos.
Não possuem IMPERATIVIDADE os atos que concedem direitos (concessão de licença, autorização, permissão, admissão) ou os atos enunciativos (certidão, atestado, parecer).
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Errado.
A imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas sim apenas naqueles em que o Poder Público faz uso do seu poder de império. O atributo pode, dessa forma, ser dissociado de certos atos administrativos.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Simples lembrarmos que a Imperatividade não está presente em todos os Atos Administrativos. Mais importante, na questão, é saber o significado de "indissociável", que vem a ser, também, "inseparável". Logo, a questão está errada porque a Imperatividade não é inseparável a todos os Atos Adm.
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IMPERATIVIDADE
. É a possibilidade de a Adm. Pública, unilateralmente, criar obrigações aos administrados ou impor-lhes restrições, independentemente da concordância dos administrados.
Exemplos:
- Atos punitivos em geral (como multa pelo descumprimento de um contrato administrativo).
- Atos praticados com base no poder de polícia (como apreensão e destruição de alimentos impróprios p/ consumo encontrados durante fiscalização em um restaurante).
. Decorre do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
. Não está presente em atos que conferem direitos solicitados pelo próprio administrado (ex.: licença ou autorização de uso de bem público) ou atos enunciativos (certidão, atestado, parecer).
. Podem ser impostos aos particulares a partir de sua edição, mesmo que estejam sendo questionados administrativa ou judicialmente quanto à sua validade, salvo em caso de impugnação ou recurso adm. com efeito suspensivo ou decisão judicial que suste ou impeça a aplicação do ato. A imperatividade nasce com a simples existência do ato, ainda que esteja eivado de ilicitude; deve ser cumprido até que seja retirado do ordenamento jurídico ou suspenso.
.
.
.HAIL!
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bizu:
PT sempre vai ter
presunçao de legitimidade
tipicidade
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Os 2 únicos atributos "inseparáveis" dos atos administrativos são a TIPICIDADE e PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
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(ERRADO)
Como a imperatividade não é um atributo presente em todos os atos, Não é atributo indissociável dos atos administrativos.
Bons estudos...
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Apenas PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE e TIPICIDADE estão em todos os ATOS.
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atributos dos atos administrativos:
P resunção de legalidade
A utoexecutoriedade
T ipicidade
I mperatividade
PT-----> presente em todos
#lulalivre
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ERRADO
A imperatividade é atributo dissociável dos atos administrativos, uma vez que não está presente em todos como os atos enunciativos e negociais.
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gab e
A imperatividade é atributo que está presente em alguns atos administrativos.
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A Imperatividade está presente em ALGUNS dos Atos Adm...
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GAB ERRADO
Imperatividade não está presente em todos os atos
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ERRADO
Indisassociável é aquilo que NÃO se pode separar.
Portanto, o Atributo Imperatividade como NÃO obrigatório em todo Ato, pode ser dissociável.
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Quanto aos atributos dos atos administrativos:
Os atributos do ato administrativo considerados pela doutrina são: presunção de legitimidade; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade. Destes, somente a presunção de legitimidade e a tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos. Portanto, nem todo ato administrativo pode ser imposto coercitivamente.
Gabarito do professor: ERRADO
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O PT está presente em tudo!
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ERRADO
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imperatividade e autoexecutoriedade somente em alguns atos!
presunção de legitimidade e tipicidade, em todos!
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QUESTÃOZINHA QUE AJUDA: Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes. CERTO
Atos de Gestão > Desprovidos de imperatividade
Atos de Império > Providos de imperatividade
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Os atos negociais não possuem imperatividade.
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Presunção de legitimidade e tipicidade= todos
Autoexecutoriedade e imperatividade= Alguns
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exceções: atos enunciativos e negociais
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P - Presunção de legitimidade - Presente;
T - Tipicidade - Todos.
P.T - Presente em Todos
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A imperatividade é atributo indissociável dos atos administrativos.
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errei por não saber o significado da palavra :/
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Quem não sabia o significado da palavra curte ai.
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- Presunção de Legitimidade= PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS!
- Tipicidade= PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS!
- Autoexecutoriedade= PRESENTE EM ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS!
- Imperatividade= PRESENTE EM ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS!
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Nem todos atos têm esse atributo
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Só o PT (Presunção de legitimidade e tipicidade) está presente em todos os atos.
Não desista, sua hora vai chegar!
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A imperatividade e a autoexecutoriedade não estão em todos os atos, por exemplo, NED (negociais, enuciativos e declarativos)
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A imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas sim apenas naqueles em que o Poder Público faz uso do seu poder de império. O atributo pode, desta forma, ser dissociado de certos atos administrativos.
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Tipicidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.
Imperatividade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.
Presunção de Legitimidade -> Presente em TODOS os atos administrativos.
Autoexecutoriedade -> Presente em ALGUNS atos administrativos.
PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS: Iniciado por consoante.
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"A imperatividade é atributo indissociável dos atos administrativos."
Traduzindo a questão: Todo ato administrativo possui o atributo imperatividade. ERRADO.
Imperatividade
Nem todos os atos administrativos possuem esse atributo, pois em determinadas situações a administração pública praticou o ato em decorrência de solicitação do administrado, não tendo imposto o mesmo de forma unilateral. Os atos negociais são praticados quando o particular precisa da anuência da administração pública para praticar determinada atividade, como, por exemplo, a licença para dirigir, que não se trata de um ato que a administração “obrigou” o particular a observar, mas sim é um ato praticado mediante solicitação do mesmo.
Como exceções a esse atributo podemos citar:
→ ATOS NEGOCIAIS: tratam-se de atos do administrado, que pretende exercer alguma atividade específica, somente o poderá fazer de forma lícita se obtiver a anuência da administração pública (autorização, permissão, licença, etc.). Nesses casos inexiste imperatividade, pois o próprio administrado que solicitou a prática do ato, não lhe sendo tal ato imposto pela administração pública.
→ ATOS ENUNCIATIVOS: São aqueles atos em que a administração declara um fato (certidão ou atestado) ou emite uma opinião ou juízo de valor (parecer), sem que tal manifestação produza diretamente, por si só, efeitos jurídicos.
Gabarito: ERRADO
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Minha contribuição.
São atributos dos atos:
P - presunção de legitimidade - PRESENTE EM TODOS
A - autoexecutoriedade - NÃO PRESENTE EM TODOS
T - tipicidade - PRESENTE EM TODOS
I - imperatividade - NÃO PRESENTE EM TODOS
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!
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· Ato de gestão: ato em situação de IGUALDADE com o particular.
· Ato de império: partem do princípio da supremacia do interesse público SOBRE o privado.
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O PT está presente em todos os atos administrativos.
P - presunção de legitimidade
T - tipicidade
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PET em todos os atos / AI nem todos os atos
Presunção
Exigibilidade
Tipicidade
Autoexecutóriedade
Imperatividade
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O PT está presente em todos os atos administrativos.
P - presunção de legitimidade
T - tipicidade
Fonte:Raissa