Questão 2030218

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Em relação ao Decreto n.º 4.307, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força, sendo que ao militar que possuir mais de um curso somente será atribuído o percentual de maior valor, que será multiplicado pelo número de graduações que o militar possuir.

( ) O adicional de compensação orgânica é devido, por exemplo, no exercício financeiro subsequente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a atividade especial de voo.

( ) O direito do militar à gratificação de localidade especial, quando for transferido, começa 30 dias da sua apresentação à Organização Militar de destino e cessa, em igual período, no seu desligamento.

( ) A restituição, pelo militar, das diárias recebidas e não utilizadas deverá ser efetivada no prazo máximo de cinco dias, contados ou da data fixada para o afastamento, ou do dia de retorno à sede.

• A. V – V – F – F.
• B. F – V – F – F.
• C. V – F – V – F.
• D. F – F – V – V.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto n.º 4.307, de 18 de julho de 2002

  (F) Art. 3  Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força.

         § 1  Ao militar que possuir mais de um curso somente será atribuído o percentual de maior valor.

  (Não será multiplicado por nada, como diz a alternativa)

  (V) Art. 5  O adicional de compensação orgânica é devido:

  (...)

  II - no exercício financeiro subseqüente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a atividade especial de vôo, prevista na alínea "a" do inciso I do art. 4 deste Decreto;

  (F)  Art. 11.  O direito do militar à gratificação de localidade especial, quando for transferido, começa no dia da sua apresentação à OM de destino e cessa no seu desligamento.

  (F) Art. 21.  Serão restituídas pelo militar as diárias recebidas:

         I - na integralidade: quando não se afastar da sede, por qualquer motivo; ou

         II - na parcela a maior: na hipótese de o militar retornar à sede, em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento.

         Parágrafo único.  A restituição deverá ser efetivada no prazo máximo de cinco dias úteis:

         I - da data fixada para o afastamento, na situação do inciso I do caput; ou

         II - do dia de retorno à sede, naquela mencionada no inciso II do caput.